Contestação Condominio Dano Material

aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram. Acessão via Aluvião: A aluvião é um depósito de sedimentos formado por um sistema fluvial no leito e nas margens da drenagem, incluindo as planícies de inundação e as áreas, com material mais fino extravasado dos canais nas cheias. Aluvião pode ser sinônimo de inundação, e de fato as duas palavras são atualmente usadas com o mesmo significado. Todavia, o termo "aluvião" refere-se exclusivamente a um evento…

processual. 4. EXIGÊNCIAS PRÉVIAS DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES 4.1. Conhecimentos a. Redação em língua portuguesa - Técnica da argumentação - Leitura e compreensão de textos inter-relacionando lei, doutrina e jurisprudência - Direito Material e Processual Civil. Elaboração de petições judiciais em seus aspectos estruturais, formais e jurídicos com capacidade de: aplicação do direito ao caso concreto, inserção de doutrina e jurisprudência seguindo as normas da ABNT e…

Estaduais: até 40 SM Juizados Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real sobre imóveis – situação da coisa Divórcio – residência da mulher Alimentos – residência do alimentando Reparação do dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a produção de provas) Acidente de veículo – domicílio do autor ou local do fato Relações de consumo - domicílio do consumidor d) Qual a Vara? Cível Família Infância e da Juventude Registros Públicos, Fazenda,

geralmente com a protocolização do pedido. OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito). O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.  Desistência (267, § 4º) – depois de decorrido o prazo de resposta – concordância obrigatória (direito processual). O réu tem que concordar. Há possibilidade do autor voltar a pleitear aquele direito, ele desiste do direito…

VIAÇÃO LTDA, CNPJ - , localizada na Rua Hélio, 570 - Bairro Caiçara/BH - MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, nos autos da “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS” que lhe move PATRÍCIA TEIXEIRA, já devidamente qualificada nos autos, IMPUGNAR EM APARTADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA feito pela mesma, nos termos dos arts. 4º, § 2º, 7º e 8º da Lei 1.060 de 05/02/1950, pelos fatos e fundamentos

fase de análise de petição inicial), depois disto somente o demandado pode alegar. Verificada a incompetência absoluta, pode ser alegada em sede preliminar de contestação pela parte interessada. Caso o réu não se manifeste sobre a incompetência absoluta, o réu pode alegá-la por uma petição simples nova, mesmo após o prazo de contestação (a qualquer tempo e grau de jurisdição – somente até a instância ordinária, ou seja, até o acórdão), mas deverá pagar as custas de retardamento. Ou…

As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta algum fato novo, sendo impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Assim, na contestação o réu poderá se manifestar sob aspectos formais ou materiais. Os formais se…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação interposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Verifica-se de plano a insubsistência e a fragilidade dos documentos carreados ao…

devidas ao condomínio. A ação do locador para cobrança em face do locatário, com acessório do aluguel, dos encargos de condomínio por ele contratualmente assumidos. C) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústicos. Trata-se de ação de indenização de natureza patrimonial. A ação para compelir o vizinho a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de uso nocivo da propriedade, dependendo do caso, ou é ação de denunciação de obra nova. D) De ressarcimento por danos…

domiciliado na Rua 145, Qd. 60, apt. 202, bloco 29, condomínio Alfa e Beta, Setor Marista, Goiânia-GO, vem à Douta presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado que esta subscreve (m.j.), estabelecido profissionalmente na Avenida Goiás n.º 315, Ed. Itamaraty, sala 604, Centro, Goiânia – Goiás, onde receberá as comunicações processuais de estilo, especialmente para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da EMPRESA…