Contestação Comodato

várias vezes a posse é parcial, o que não impossibilita a parte de se considerar legítima em eventual processo que abranja o tema. Ainda, nos termos do artigo supracitado, tem-se que a posse indireta, que é aquela obtida por meio de empréstimo, comodato, locação e outros meios, também confere a legitimidade para se propor judicialmente qualquer demanda relacionada ao tema. Insta salientar que esta posse pode ser objeto de transmissão, o que também legitima aquela pessoa que adquiriu-a por meio

pagar pelos danos, restou ao Sr. José impetrar tal ação por danos materiais. Ocorre que, a petição inicial (inclusive constando o pedido de querer provar por todos os meios válidos em direito inclusive por provas testemunhais), citação válida, contestação pela ré, já foram apresentados. Passo 2 Ler o artigo jurídico _ AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais, Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Passo 3 Após a réplica e as partes foram devidamente intimadas a se…

ordenamento jurídico, no Código Civil, artigo 1.196, adotou a teoria objetiva. De acordo com a teoria objetiva pode haver a bipartição da posse, a co-existência da posse direta e da posse indireta sobre o mesmo bem, em situações como a do usufruto, do comodato e da locação, entre outros. E, desse modo o possuidor indireto também pode reclamar em juízo a proteção possessória. Como em todos os campos do direito, temos aqueles que defendem a teoria subjetiva, para a qual, posse é ao mesmo…

grafia semelhantes Exercícios: I. SINÔNIMOS 1. Ardil=astúcia 2. Anuência=concordância 3. Armistício=interrupção 4. Antinomia=contradição 5. Causídico=defensor 6. Conluio=conspiração 7. Desídia=desleixo 8. Defeso=impedido 9. Demanda=contestação 10. Indenização=reparação 11. Írrito=inútil 12. Isenção=imunidade 13. Jacente=permanente 14. Maquiavélico=ardiloso 15. Provento=rendimento II. ANTÔNIMOS 1. Agravante=atenuante 2. Conciso=impreciso 3.…

autoriza a realização do ato administrativo. e)Objeto: é o conteúdo do ato administrativo, o elemento. Atributos do Ato Administrativo a)Presunção de legitimidade: todo ato administrativo nasce com a presunção de legalidade, porém se admite contestação desde que, quem invocar ilegitimidade tenha o ônus da prova. b)Auto-Executoriedade: os atos podem ser executados por si, sem autorização judicial. Pode acontecer quando for previsto em lei, ou se for o caso de providências urgentes…

121 Capítulo VI — DO EMPRÉSTIMO .................................................. 126 Seção I — Do comodato .............................................................. 126 56. Conceito e características ........................................................... 57. Obrigações do comodatário ...................................................... 58. Extinção do comodato .............................................................. 126 127 128 Seção II — Do…

Dívidas não compensáveis. José emprestou o carro da marca X para Maria e formalizou um contrato de comodato para regular o empréstimo. Maria deve 50 mil reais a José. No dia do pagamento da dívida de 50 mil reais Maria sugeriu a compensação como meio de adimplemento utilizando o carro dado em comodato. É cabível a compensação no caso abordado? Não cabe, por vedação legal e também porque o objeto do comodato é bem infungível. 7 – CONFUSÃO (MISTURA) (Arts 381 a 384) a) CONCEITO:…

visitas feitas pelo oficial de justiça. Se houver um numero muito grande deles, as citações serão extremamente difíceis e o prazo de contestação só começará a correr a partido do momento em que todas elas tiverem sido realizadas. Já a dificuldade de direito de defesa ocorre, em regra, quando há multiplicidade de autores. O réu, citado, terá prazo comum para oferecer contestação. Se a quantidade de demandantes for muito grande, dificilmente ele terá tempo hábil para examinar a situação de…

Vanderlei Krewer - UNIGRAN Aula 08 CONTRATO DE FIANÇA Olá pessoal, sejam bem-vindos a nossa última aula do curso de Gestão Imobiliária. Tratamos até aqui de vários tipos de contratos como a compra e venda, a doação, a prestação de serviços, o mútuo e o comodato, todos considerados contratos principais. Estudaremos nesta aula uma espécie de contrato acessório, muito importante nas relações contratuais, pois tem o condão de garantir o contrato principal. A garantia é o ajuste que visa a…

o devedor suportará o risco da coisa. LEMBRE-SE: O alienante é proprietário até a tradição. Na obrigação de restituir coisa certa ao credor, porém, prejudicado será este, na condição de dono (res perit domino). Assim, se o animal objeto de comodato não puder ser restituído, por ter perecido devido a um raio, resolve-se a obrigação do comodatário, que não responderá por perdas e danos (exceto se estiver em mora, cf. art. 399). suportando a perda o comodante, "ressalvados os seus…