Contestação Comodato

princípio da boa-fé, a garantia elementar a resguardar o adquirente é que o próprio alienante não venha a turbar a posse e o uso manso e pacífico da coisa. A noção participa da compra e venda, mas fica também ressaltada em contratos como a locação, o comodato, a doação, etc. Essa obrigação é um priuspresente em todos os contratos em que existe a transferência de uma coisa a outrem, definitiva ou temporariamente.” Deverá também o locador realizar os reparos necessários a que a coisa…

interesses de possuidor. O constituto possessório é meio de aquisição fictícia da pose. Fictícia porque dispensa a apreensão física da coisa. Assim, ocorre quando o comprador, por exemplo, já deixa a coisa comprada em poder do vendedor, seja em comodato (empréstimo de coisa infungível), seja em locação. Por meio dessa ficção, o adquirente não chega nem mesmo a receber a coisa, porém mesmo assim, adquire posse sobre ela. Evita-se, desse modo, a necessidade de entrega da coisa pelo…

demandados, embora tenham provado a propriedade do imóvel reivindicado. Aduzem que comprovaram a propriedade com certidão de matrícula do registro de imóveis, bem como com o contrato de compra e venda que antecedeu a matrícula. Alegam a existência de comodato verbal. Sustentam a posse injusta dos demandados, conforme demonstrado no feito em apenso. Apontam anterior ajuizamento de ação de reintegração de posse. Por fim, aduzem que são pessoas humildes que adquiriram a propriedade em…

possui apenas responsabilidade: Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador: II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; Ex: avalistas, no caso do art. 828, II. Conjuntas…

escondidas. Situação contrária à clandestinidade é a publicidade. Posse precária – é aquela que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com a obrigação de restituí-la, e depois, se recusa a fazê-lo. Ex. vencimento do contrato de comodato, quando o comodante se recusa a devolver o bem ao comodatário. OBS.: Convalescimento da posse (art. 1.208 do CC) POSSE DE BOA FÉ X POSSE DE MÁ FÉ (CC , art. 1.201 “ caput” ). Para analisar a posse de boa fé e a posse de má fé…

RESPECTIVOS MEMORIAIS R$ 9.000,00 6 – LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO (LOCADOR E LOCATÁRIO PAGARÃO OS VALORES ESTABELECIDOS NA OCASIÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO) 6.1 – para fins residenciais R$ 1.500,00 6.2 – para fins não residenciais R$ 1.900,00 7 – COMODATO, CESSÃO E OUTROS CONTRATOS INOMINADOS 7.1 – fins residenciais R$ 800.00 7.2 – fins não residenciais R$ 1.200,00 7.3 – promessa de compra e venda de coisa móvel R$ 850,00 7.4 – promessa de compra e venda de coisa imóvel R$…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS) Aula 15: DOAÇÃO Aula 16: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Aula 17: EMPRÉSTIMO - COMODATO Aula 18: EMPRÉSTIMO – MÚTUO Aula 19: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA Aula 20: DEPÓSITO Aula 21: MANDATO Aula 22: FIANÇA Aula 23: SEGURO 4 Direito dos Contratos ROTEIRO DAS AULAS:  Aula 1 Título: APRESENTAÇÃO DO CURSO …

PEÇA Paulo ajuizou em face de Otávio, viúvo, domiciliado no Guarujá, SP, uma ação de reintegração de posse, tendo por objeto um terreno situado na Comarca de Santos. SP, alegando que o réu, notificado, no termo final de contrato de comodato, para devolvê-lo no prazo de 15 anos, não o fizera, cometendo, assim, esbulho possessório. O juiz, ao despachar a petição inicial, não concedeu liminarmente a medida pleiteada pelo autor, determinando a citação do réu para contestar a ação no prazo

CC Assinale a alternativa correta: A) É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 557 CC Semana 9 Civil III Caso concreto O candidato deve explicar que a medida judicial cabível é a contestação (e não genericamente a resposta) e o prazo para apresenta-la na audiência após a conciliação infrutífera (art 68, I e IV da Lei 8245/91, art 278 CPC) Quanto aos argumentos mínimos, devera informar, em preliminar, a carência da ação…

Responsabilidade civil, 9. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 101-7). Presume-se ser o proprietário do prédio o guardião da coisa, mas a vítima nem sempre pode voltar-se contra o proprietário. Assim, se a guarda foi transferida pela locação, pelo comodato ou pelo depósito, transfere-se a responsabilidade para o locatário, o comodatário ou depositário. Art.. 939. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a…