Constituição Federal Educação

que um Estado Federal é individualizado pela existência de uma entidade soberana, o poder constituinte derivado decorrente é considerado imanente à federação, esta entidade é composta por dois ou mais institutos autônomos, através de vínculo federativo, de modo que, há unidade de soberania pluralidade de autonomia. Essa autonomia abarca o conceito a autodeterminação, característica intrínseca a cada ente da federação, num âmbito de competências projetado pela Constituição Federal,…

“mini – adultos’. A educação da época espelhava esse conceito. Crianças eram criadas de maneira severa, e o que se esperava das crianças daquele tempo era que aprendessem o bom comportamento e que assimilassem rapidamente as regras do mundo adulto. A história da educação brasileira foi se modificando ao longo dos tempos, de maneira que evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é…

nos tribunais pátrios a respeito da questão. 3.1 Análise do problema à luz da doutrina 3.1.1 - A autonomia universitária e o seu alcance - 3.1.2 A transferência de IES privada para universidade pública: a autonomia universitária ante o direito à educação e a unidade familiar – 4 Conclusão – 5 Referências Bibliográficas 1 Introdução A transferência ex officio de militar estudante, ou de seu dependente, de instituição de ensino superior (IES) privada para universidade pública, em virtude…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

Discente: Roseli Fernandes Nunes PORTIFÓLIO DE LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Frutal/UNIESP como obtenção de crédito para a disciplina Organização e Política da Educação Básica Docente: Gleiva Ferreira Melo Frutal/MG 2012 FAF – Faculdade Frutal / UNIESP MENSAGEM "Se você abre uma porta, você pode ou não entrar em uma nova sala. Você pode não…

EDUCAÇÃO SUPERIOR: direito fundamental responsável pela concretização de outros direitos fundamentais RESUMO Este artigo visa analisar, numa visão histórico constitucional, a educação superior como um direito fundamental resultado de uma ampliação do conceito de cidadania e responsável pela concretização de inúmeros outros direitos fundamentais. Visa também distinguir a configuração constitucional do ensino superior em relação ao ensino básico, culminando com a discussão dos limites…

Politicas e Normas da Educação Básica, no teríamos que elaborar uma linha do tempo, marcando as principais leis da educação de cada época. No decorrer do trabalho passaremos por diversas fases da história brasileira desde o tempo da Colonia com a educação tradicional e religiosa dos padres Jesuitas, até os dias de hoje com as legislação que busca a inclusão de todos na escola. CONCLUSÃO É notável que ao longo dos anos muitas foram as tentativas de se fazer um educação melhor no…

UNIDADE TOLEDO EDUCAÇÃO FISICA LUIS GUSTAVO CASSEL POLÍTICAS EDUCACIONAIS TOLEDO-PR 2015 Luis Gustavo Cassel 00179620 POLITICA EDUCACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Educação Física da Universidade Paranaense – Unidade Toledo, como requisito parcial para a obtenção de nota parcial da disciplina de Políticas Educacional. A pedido da Profa. Silvana dos Santos da Silva. TOLEDO-PR 2015 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A…

– UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA SUMARÉ – SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ALICE CASSIA MARQUES – RA: 6944451430 ANSELMO RAMÃO LOPES – RA: 6582341619 ESTER SILVA SANCHES – RA: 6790438764 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”,…

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…