Constituição Federal Educação

ROBAINO MARQUES DE MORAES Xaxim – SC dez/2012 Associação Educacional Frei Nivaldo Liebel - ASSEFRENI Faculdade de Ciências Sociais e Aplicada - FACISA Curso: Especialização em Formação Pedagógica para docentes da Educação - da Educação Profissional e Tecnológica Orientadora: Professora Ms. Cleidi Lovatto Pires A IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO DE DISCIPLINAS JURÍDICAS NO ENSINO MEDIO ELIANE DE FÁTIMA ROBAINO MARQUES DE MORAES

À Educação nas Constituições introdução A educação no Brasil vem sendo objeto de estudos desde a nossa primeira Constituição, que é a do ano de 1824, mesmo que sendo pouco tratado sobre a educação no início, com a evolução e a troca das constituições, tudo veio se modificando com o tempo e foi notada uma grande melhora na nossa atual Constituição do ano de 1988, que garante em seu artigo 6º o direito à educação, que é um direito fundamental que está incluído entre os direitos…

O referido artigo tem como objetivo esclarecer, informar e analisar o tema Direitos humanos diante do ordenamento jurídico brasileiro. A princípio utiliza-se a Constituição Federal da Republica Federal do Brasil por se tratar de norma basilar para as demais. É importante deixar claro que tal assunto não se limita ao texto constitucional, mas não pode ir de encontro a este. Cito a prevalência dos Direitos humanos nas relações internacionais, a universalidade e indivisibilidade do Direito humano

Administrativa. Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União: Parágrafo único. Lei complementar deve fixar norma para a cooperação entre a União e o Distrito Federal, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e o bem-estar no âmbito do território do Distrito Federal. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) Atenção: Não havia o referido Parágrafo único no artigo. Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União,…

Direito a Educação e Gestão Democrática Regina C da luz A compreensão do conceito de direito à educação, bem como do processo histórico que levou à constituição dos direitos humanos e o entendimento de como a educação se tornou um direito social capaz de garantir todos os outros direitos definidos na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional e que, por…

reivindicam direitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular, uma vez que “sem movimento não há liberdade”! Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Discuta sobre: - a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais; 01. A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos…

com Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor Tutor EAD: Djalma Silveira Corumbá; de abril de 2012 Resumo Neste artigo serão apresentados consultas feitas através de sites, revistas, jornais e livros sobre a Estrutura e Organização do Ensino no Brasil. Quanto na sua elaboração desde o começo da formação de uma constituição que colocou as normas para a educação do cidadão através do ensino, tendo o começo com a Constituição Federal de 1824 e passando por…

............................... 5 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL ...................................................................... 5 UNIDADE 2 .................................................................................................. 8 Constituição .............................................................................................. 8 UNIDADE 1 Objetivo: Apropriar-se dos conhecimentos sobre a Legislação Educacional vigente em nosso país tratando-a não só como um instrumento

ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados; Municípios; segurança pública; competências dos entes federativos. INTRODUÇÃO 2 1. O PROBLEMA 2 2. PARECER JURÍDICO 2 2.1 Ementa 2 2.2 Relatório 2 2.3 Fundamentação 2 2.4 Medidas para solução 2 CONCLUSÃO 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 INTRODUÇÃO A distribuição de competências feita entre os entes federativos é exaustivamente abordada na Constituição vigente. Claro que…

A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS. Professora : Milene Firme milenefirme@hotmail.com OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM Compreender a estrutura e organização da educação brasileira em seus aspectos gerias.  Entender os aspectos legais, organizacionais e estruturais do sistema de ensino.  Compreender o desenvolvimento e contextualização histórica da estrutura e a organização do ensino no Brasil.  Analisar criticamente as potencialidades e fragilidades