Constituição Federal Educação

coletivos. Enfatiza a igualdade perante a lei e as cinco dimensões: vida liberdade igualdade segurança propriedade Os artigos 6º ao 11 dedicam-se ao tratamento dos direitos sociais: O artigo 6º traz a definição de quais são os direitos sociais: educação saúde alimentação trabalho moradia lazer segurança previdência social proteção à maternidade e à infância assistência aos desamparados O artigo 7º, munido de trinta e quatro incisos, estabelece os direitos dos…

1 INTRODUÇÃO Este relatório contém uma análise oportuna que demonstra a importância e a finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país. O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia…

Tribunal Federal, por unanimidade, julgaram constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília. Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, o qual afirmou que as cotas étnico-raciais para seleção de estudantes estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. O ministro Luiz Fux com base no artigo 3°, inciso I, da…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Prof. Me. Djalma Silveira Profª Tutora a distância Elaine da S. Borges Taboão da Serra 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE LETRAS ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Atividade Prática Supervisionada sobre estrutura e organização da Universidade Anhanguera – UNIDERP - sob a orientação do Prof. Me. Djalma Silveira e da Profª Tutora a distância Elaine da Silva Borges. Taboão da Serra 2013 Resumo Este trabalho visa

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o po­der indiretamente, por representantes eleitos em pleito di­reto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. São considerados cidadãos : os brasileiros natos: a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país de origem; b) os nascidos no…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Edelmária C. das Neves RA: 433254 Érica Souza Silva RA: 438228 Fabiana Moura RA: 431515 Maria Angela Machado RA: 434781 Maria Célia B. Oliveira RA: 432955 Porto Seguro 2013 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

país que deseja se desenvolver em cultura, economia e cidadania deve ter como objetivo a educação em transformação. No Brasil a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) foram o progresso necessário para darmos continuidade na evolução da educação. Através da Constituição foram concedidos direitos e deveres a família e o Estado. Conforme Constituição, Art. 205 a educação é, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e…

|Alex Rafael Silva rosa | |A “Constituição Cidadã” e a Realidade Brasileira | | | |

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL 20201 TUTORA À DISTÂNCIA: ANA MARIA BITTAR CRIVARI BELÉM-PA, 22 DE ABRIL DE 2013. Estrutura e Organização da Educação Brasileira Aldenira Moraes Beltrão (RA: 420830) Flavia Lane Tapajós conceição (RA: 436229) Gizelma Barbosa Ferreira (RA: 421920) Wirleide Pantoja Gonçalves (RA: 408968) SUMÁRIO Introdução--------------------------------------------------------------------------------- 4 Sistema de