educação e diversidade

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Edelmária C. das Neves RA: 433254 Érica Souza Silva RA: 438228
Fabiana Moura RA: 431515
Maria Angela Machado RA: 434781
Maria Célia B. Oliveira RA: 432955

Porto Seguro
2013

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor à distância Djalma Silveira

Introdução

Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases às responsabilidades da União, Estados e Municípios e à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida e posterior continuidade dos estudos na modalidade de ensino superior. Faremos também uma abordagem sucinta sobre a educação profissional, que ganhou uma nova conjectura com o aumento expressivo dos centros tecnológicos espalhados Brasil.

Análise das Responsabilidades dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal.
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira têm sua origem da (LDB), ou seja, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96).
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), tem por objetivo