Constituição Federal Educação

Mirza Seabra. Educação Escolar: Politicas, estrutura e organização. - São Paulo:Cortez,2010 FICHAMENTO 1.Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino. O termo organização refere-se ao modo pelo qual se ordena e se constitui um sistema, e, como já foi dito, a organização da educação escolar nacional faz-se pelas esferas administrativas, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. (p.239) “O sistema federal de…

17/01/2015 Lei nº 11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de …

CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXII. A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS…

14/5/2014 Lei nº 11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga…

Constituição de 1824 Titulo 8º Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, será garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXI. A Constituição tambem garante os socorros públicos. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes. …

Notas: 1 Segundo Santos (2012) a lei que reconhece a educação como um setor do Estado brasileiro denomina-se: Escolher uma resposta. a. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s). b. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96). d. Constituição Federal de 1988 (CF/88). Correto e. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Resposta correta: Constituição Federal (CF/88) Comentário sobre a resposta…

Universidade Anhanguera Uniderp – Centro de Educação à Distância Curso Pedagogia Estrutura e Organização da Educação Brasileira Fernanda M B (RA) Graziela P(RA) Keren C (RA) Educação Brasileira: Estrutura e Organização do Ensino no Brasil Prof. Msc. Djalma Silveira Porto Alegre, 20 de Abril de 2012 Educação Brasileira: Estrutura e Organização do Ensino no Brasil Resumo: Este artigo analisa a estrutura e a organização da educação brasileira como um todo, desde seus…

1 APANHADÃO – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compõe-se de: I – Educação Infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino médio IV – Educação Superior As afirmativas corretas são: A) I, II e

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de: I Educação Infantil II Ensino Fundamental III Ensino médio IV Educação Superior As…

BARBOSA ORIENTADORA Patrícia Marsili Nota:______________ Data:____/____/______ 3 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.............................................................................................. Artigo 206, VI – da Constituição Federal: Gestão democrática do ensino público, na forma da lei................................................................. 4 2- 5 3- CONCLUSÃO.....................................................................................