Direito educacional nos tribunais

- FAB FACULDADE ASSOCIADA BRASIL

MARCIO ANTONIO BARBOSA

DIREITO EDUCACIONAL NOS TRIBUNAIS: AÇÕES JUDICIAIS E JURISPRUDÊNCIA

AMERICANA 2011

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MARCIO ANTONIO BARBOSA

DIREITO EDUCACIONAL NOS TRIBUNAIS: AÇÕES JUDICIAIS E JURISPRUDÊNCIA

Trabalho

de

DIREITO AÇÕES

EDUCACIONAL JUDICIAIS a

NOS E -

TRIBUNAIS:

JURISPRUDÊNCIA Faculdade

apresentado Brasil,

FAB

Associada

para

obtenção

parcial, do Curso de Direito Educacional. Orientadora: Patrícia Marsili

AMERICANA 2011

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FACULDADE ASSOCIADA BRASIL

DIREITO EDUCACIONAL

TERMO DE APROVAÇÃO

DIREITO EDUCACIONAL NOS TRIBUNAIS: AÇÕES JUDICIAIS E JURISPRUDÊNCIA

MARCIO ANTONIO BARBOSA

ORIENTADORA
Patrícia Marsili

Nota:______________

Data:____/____/______

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SUMÁRIO

1-

INTRODUÇÃO.............................................................................................. Artigo 206, VI – da Constituição Federal: Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.................................................................

4

2-

5

3-

CONCLUSÃO...............................................................................................

6

4-

REFERÊNCIAS ...........................................................................................

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1 – INTRODUÇÃO

Os princípios que regem A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO são a priori definidos na Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 206, VI, porém todo o aparato que diz respeito às ações de desenvolvimento do que está previsto na constituição federal, são estabelecidos através da LDBEN 9.394/1996 (LEI ORDINÁRIA) 20/12/1996. Na verdade o papel do gestor escolar é colocar em prática o que está definido nas leis nacionais, sem esquecer a importância de respeitar as bases da comunidade que se insere a escola por ele dirigida. Como o título já induz, a função do gestor é fazer o papel de elo de ligação entre a escola e comunidade,