Internacional VIII

Resumo
Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra

1. Solução pacífica de controvérsia internacionais
Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão.
Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias:
Meios de caráter amistoso: correspondem aos meios diplomáticos e aos meios jurídicos.
Meios de caráter não amistoso: são meios coercitivos, com destaque para retorsão, represálias, embargo, bloqueio pacífico e boicotagem, métodos que serão mais bem apresentados como conceitos fundamentais no final deste resumo.

2. Meios diplomáticos
Sempre de acordo com a classificação de Aciolly (2012, p. 830 - 834) são meios diplomáticos de solução de conflitos internacionais:
Negociações diretas: meio usual e, geralmente, de melhores resultados, a negociação direta entre as partes poderá ser concluída com a desistência, a aquiescência ou a transação.
Congressos e conferências: reuniões entre representantes de
Estados

para

discussão

e

deliberação

acerca

de

questões

internacionais.
Bons ofícios: intervenção amistosa de uma ou várias potências na tentativa de promover o acordo entre Estados litigantes em um conflito internacional.
Mediação: interposição amistosa de um ou vários Estados entre dois
Estados em conflito, visando à solução pacífica da controvérsia, que se distingue dos bons ofícios por se tratar de uma participação mais direta. © DIREITOS RESERVADOS
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Sistema consultivo: trocas de opiniões entre dois ou mais Estados interessados direta ou indiretamente em um conflito internacional, com o objetivo de obtenção de uma solução conciliatória para o litígio.

3. Meios jurídicos
Os meios jurídicos de