Estrutura e organização da educação brasileira

Universidade Anhanguera Uniderp – Centro de Educação à Distância
Curso Pedagogia
Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Fernanda M B (RA)
Graziela P(RA)
Keren C (RA)

Educação Brasileira: Estrutura e Organização do Ensino no Brasil
Prof. Msc. Djalma Silveira

Porto Alegre, 20 de Abril de 2012
Educação Brasileira: Estrutura e Organização do Ensino no Brasil

Resumo: Este artigo analisa a estrutura e a organização da educação brasileira como um todo, desde seus níveis até os poderes que administram esse sistema, analisando o que diz a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases, analisando também e entendendo por fim se há ou não um sistema único de ensino.
Palavras – Chaves: Sistema de Ensino, LDB, Constituição

Brazilian Education: Structure and Organization of Education in Brazil
Abstract: This paper analyzes the structure and organization of the Brazilian education as a whole, since its levels until the powers that run this system, analyzing what the Constitution says and the Law of Guidelines and Bases, also analyzing and understanding and finally whether or not there a single system of education.
Keywords: Education System, LDB, Constitution

INTRODUÇÃO
Desde a Constituição de 1934 já havia uma preocupação teórica com a educação em nosso país.
Mas depois de muitas idas e vindas, depois da descentralização do regime ditatorial e dentre outras alterações e manifestos, só em 1988 com a alteração da Constituição que ficou definido que : “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seu sistema de ensino”.
Em tese essa “colaboração” funcionaria muito bem se assim o fosse realizado.
Em 1961 foi criada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que sofreu reformulações em 1971 e sua última alteração ocorreu em 1996.
A LDB é o alicerce em que se baseia todo o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. A LDB é administrada pelo MEC (Ministério da