Constituição Federal Educação

financiamento da educação; manutenção do ensino, desenvolvimento do ensino; fundos educacionais; aplicação de recursos. Resumo A Constituição brasileira determina que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na…

ESTUDOS RBEP A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras…

historica-geografica, o conhecimento das estruturas da realidade e uma teoria da educação. A formulação de uma teoria educacional dá significado humano à tarefa de integrar os problemas e o conhecimento para sua solução, e essa teoria pode indicar os objetivos e os meios de uma atividade coletiva intencional. Seguindo essa linha argumentativa, é obrigatório concluir que o Brasil ainda não possui um sistema nacional de educação, embora as leis que regem o ensino no País façam referencias…

da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Ribas Do Rio Pardo/ MS 2011 Introdução Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito Federal, e municípios. Cada um abriga um sistema de ensino: a União, o sistema federal de ensino, com as instituições…

A GESTÃO DEMOCRÁTICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR Os autores (Thereza Adrião e Rubens Barbosa de Camargo), neste texto nos fazem "refletir sobre os avanços e os limites presentes no texto da nossa Constituição Federal exige que lembremos mesmo que rapidamente, o contexto que envolveu sua elaboração. A primeira coisa a frisar é que saímos de um período ditatorial coma expectativa e necessidade de vivermos principalmente a partir da década de 1980, relações mais democráticas". Nas lutas pelas

ensino, respeitando as políticas educacionais da União e dos Estados. II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino. III. Oferecer, com prioridade, a Educação Infantil e o Ensino Médio. IV. Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas. V. Oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental. Estão corretas as alternativas: Resposta Selecionada: b. I, II, IV e V, somente. Respostas: a. I, II e III, somente. b.

mesma forma, nas ações deles para com o jovem, tais direitos como: Direito à educação - Estar pronto para exercer a cidadania é, antes de tudo, ter preparo para atuar na sociedade de forma autônoma e consciente, conhecendo e cumprindo nossos deveres, mas também exigindo que nossos direitos sejam respeitados. Direito à vida - O direito à vida é um dos mais importantes entre todos os garantidos pela Constituição Federal e pelas leis, e ele não se restringe apenas à alimentação adequada.…

Importância da Constituição Federal para a Construção da Cidadania no Brasil A Importância da Constituição Federal para a Construção da Cidadania no Brasil SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................4 2. Capítulo 1- O que é Cidadania.....................................5 3. Capítulo 2- Direito a cidadania é entendido como direitos civis, direitos políticos e direitos sociais......................6 4. Capítulo 3-…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS LEGISLAÇÃO DE ENSINO BÁSICO A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: O PÚBLICO E O PRIVADO AUTOR: CARLOS ALBERTO JAMIL CURY ALUNOS : ANTÔNIO TEIXEIRA BARROS ELIZABETH S.DE SOUZA Manaus -2014 INTRODUÇÃO A educação escolar brasileira, nos domínios das instituições públicas e privadas, submete-se à égide da organização da educação nacional reconhecendo a distinção entre…

CRIANÇA, ADOLESCENTE E SOCIEDADEDIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Realengo – RJ Fevereiro – 2012 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ TERAPIA OCUPACIONALTrabalho apresentado à displina de Criança, adolescente e sociedade, do curso de Terapia Ocupacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ. Professor: MarceloPrisceswal. violência que podem ser sofridas por…