A GEST O DEMOCR TICA CONSTITUCIONAL NO MBITO ESCOLAR 1
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A GESTÃO DEMOCRÁTICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO ESCOLAROs autores (Thereza Adrião e Rubens Barbosa de Camargo), neste texto nos fazem "refletir sobre os avanços e os limites presentes no texto da nossa Constituição Federal exige que lembremos mesmo que rapidamente, o contexto que envolveu sua elaboração. A primeira coisa a frisar é que saímos de um período ditatorial coma expectativa e necessidade de vivermos principalmente a partir da década de 1980, relações mais democráticas".
Nas lutas pelas liberdades democráticas; os primeiros grandes movimentos grevistas; o movimento “Direto Já" pelo retorno de eleições partidárias entre tantas outras ações no campo trabalhistas político e social.
Contudo neste texto, Constitucionais de 1988 podem observar “a previsão de mecanismos de democratização da Gestão do Estado, com isso podendo ser observada no âmbito dos direitos individuais e dos direitos sociais”. No entanto, o primeiro caso, é constitui do um tema no quais todos tem direito de acesso a informações e interesse individual, coletivo ou geral, (...) “todos tem direito dereceber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas o prazo da lei, sobre pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado."(Brasil,1988)
“Segundo os autores, Thereza Adrião e Rubens Barbosa de Camargo, definem a educação como um direito social,” a Constituição Federal assegura em seu Art.10, a todos os trabalhadores e empregadores, a possibilidade de participarem em órgãos colegiados da esfera pública nos quais seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão.
Dois procedimentos são abordados em síntese com vista a democratização da gestão do Estado, (...)" o texto constitucional menciona básica e genericamente esses dois procedimentos: o acesso a informação e a participação de representantes de setores específicos em órgãos da