Constituição Federal Educação

MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO NAVEGANTES – SC 2011 MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO Trabalho Final de Conclusão de Curso, Monografia, apresentado como requisito parcial, à obtenção de título, Bacharel em Direito do Sinergia Sistema de Ensino. Orientador:; Professor Mestre Onir Mocellin …

Introdução A educação é um direito humano fundamental em si mesmo. A educação é essencial para o desenvolvimento humano e parar garantir o gozo de outros direitos. No entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente para garantir o direito à educação. Outros três requisitos devem ser tomados em consideração: Oportunidades iguais Educação de qualidade Educação para o pleno desenvolvimento humano O Direito à educação é parte de um…

(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), prevista na Constituição Federal, de tributar determinadas pessoas, atos e fatos. Fundamentação Legal: Imunidade de Impostos: Constituição Federal – art 150, VI “c” Imunidade de Contribuições Sociais: Constituição Federal, art. 195, § 7º A nossa carta magna, a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea c, estabelece a imunidade sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de…

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério – FUNDEF abriram as portas da transformação sócio jurídica na área dos direitos da criança e do adolescente e, especialmente, da educação. Esses instrumentos legais materializam, com a força imperativa da vontade estatal, os anseios da sociedade brasileira por justiça na…

1 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: análise dos dispositivos legais postos em vigência desde os anos de 1990 Silvana Rodrigues de Souza Sato Universidade Federal de Santa Catarina sil.sato@uol.com.br Ione Ribeiro Valle Universidade Federal de Santa Catarina ionevalle@ced.ufsc.br / ione.valle@pq.cnpq.br Palavras-chave: Democratização, acesso e ensino superior Introdução O presente artigo tem por objetivo geral apresentar uma proposta investigativa sobre a…

1927). O PERIODO DA SEGUNDA REPÚBLICA (1930-1936) A REVOLUÇÃO DE 1934(GETÚLIO VARGAS) O BRASIL ENTROU NO MUNDO CAPITALISTA,CRIAADOR O MINISTERIO D EDUCAÇÃO. E FOI O PERIODO DA REFORMA ORGANIZADOR POR FRANCISCO CAMPOS QUE EXTRALOU O ENSINO SEGUNDARIO E AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1934 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 DISPÕE QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS,DEVENDO SER MINITRADA PELA FAMILIA E PELAS PODERES PÚBLICOS. EPITÁCIO PESSOA (1901) FOI RESPONDVEL PELA REFORMA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao curso de Pedagogia do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para Cumprimento da disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Estrutura e Organização da Educação Brasileira FEIRA DE SANTANA - BA 2013 INTRODUÇÃO O…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira A estrutura do sistema de ensino no Brasil é descentralizada entre os entes federal, estadual e municipal, sendo o Distrito Federal a junção de Estado e Município. Assim, cada ente assume sua cota de responsabilidade do sistema de ensino, regido pela norma da Lei 9394/96 em cumprimento a Constituição Federal de 1988 que ainda estabelece que o sistema de ensino deva ser organizado em regime

Professora! RESUMO Pesquisa sobre a prorrogação da pensão por morte aos filhos universitários maiores de vinte e um anos. O direito à percepção da pensão civil, instituída em razão do óbito do servidor público civil da União, é garantido pela Constituição Federal de 1988 e seu detalhamento é dado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Os beneficiários da pensão estão definidos no artigo 217 dessa lei. Muito embora a lei não preveja a possibilidade desses dependentes receberem…

Governo Federal Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Básica Francisco das Chagas Fernandes Diretor do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Horácio Francisco dos Reis Filho Coordenadora Geral do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação Sirlene Alves dos Santos Pacheco Coordenação Técnica do Profuncionário Eva…