Constituição Federal Educação

Universidade Anhanguera (unidade 2), Pedagogia, Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Gledis Natalícia Bernardes RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - RELATÓRIO Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Professor Tutor a distância: Adalgisa Bergamin Diples Campinas/SP 2013 Resumo (O resumo consiste na…

desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria…

primeiras instituições voltadas para a educação infantil no Brasil surgiu em 1896, na cidade de São Paulo e a difusão deste nível de ensino só se deu em meados de 1940, principalmente na cidade de Porto Alegre que contava com 40 jardins de infância. A partir de 1970 creches, jardins de infância e pré-escola expandiram-se de maneira tímida principalmente em função da pressão promovida as autoridades competentes pela sociedade civil. Com a Constituição Federal de 1988, começaram a…

Apresentação Este trabalho busca conhecer e compreender a estrutura educacional. A escola como instituição surgiu a partir da educação dos homens livres (Paidéia) e dos escravos (Duléia), na Grécia. Após o surgimento das instituições escolares, viu-se a necessidade de organização do ensino, com base em leis e orientações. Com enfoque nessa organização, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir da obra de autores como Dermeval Saviani, José Libâneo, entre outros que poderemos…

Pública e Legislação Constituição Federal de 1988: Capítulo VII, Seções I e II - Da Administração Pública (arts. 37 e 38) e Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41). Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Política na visão do profissional do Serviço Social 3. Análise do filme Gandhi. 4. A Constituição Federal de 1988 5. Considerações Finais 6. Bibliografia 1. Introdução O papel do Assistente Social é diagnosticar os problemas da sociedade, atuando diretamente nas políticas sociais realizando pesquisas que subsidiem ações profissionais, prestando consultoria a órgãos públicos e empresas privadas, planejando e…

INTRODUÇÃO Compreende-se que a luta está mesmo no campo da educação, como via de formação de sujeitos e de efetivação de direitos. Nesse aspecto a escola é um espaço de atuação, que possibilita contemplar a comunidade escolar, pois se compreende professores, servidores, famílias, estudantes e a comunidade ao redor, procurando colocar em prática a execução da LDB/96. Nesse contexto o Estado deve atentar para o que a educação que aponta na efetivação do direito humano e social do sujeito, seja

CONSTITUIÇÃO DE 1946 Os anos quarenta caracterizam-se por reformas educacionais que passariam à história como as Leis Orgânicas do Ensino, alusão ao título de cada uma, acrescido da área específica a que se destinam. Os primeiros anos da redemocratização são agitados também no campo da educação, revelando elementos de contradição que expressam uma sintonia com o contexto político. O texto de 1946 faz ressurgir o tema da educação como direito de todos. Não há, entretanto, um vínculo…

Mais uma vez o MEC viola o lei do piso dos professores - rasga a constituição Ajuíze ação de cobrança - petição postada abaixo - no seu município cobrando o reajuste conforme a lei do piso! Como se não bastasse, mais uma vez o MEC, atropelando a Constituição Federal, desvalorizando os professores, tornando letra morta a Lei do Piso Nacional, fixa o piso dos professores em R$ 1.187,00 para o ano de 2011. O que é um grande absurdo. Bem estava certo o grande jurista brasileiro…

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 entre outros. No Brasil foi criado uma das primeiras constituições no mundo que é a Constituição do Império do Brasil que tem um importante referencial histórico. Vamos utilizar um conjuntos de nomes específicos instituída por alguns doutrinadores do direito para explicar o desenvolvimento que se chama de quatro gerações de direito.