LEGISLAÇÃO E PREVIDENCIA SOCIAL A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

1.Os avanços na legislação social e as garantias de direitos
1.1 Evolução dos direitos:
É necessário ter um conhecimento de evolução dos direitos humanos pois se trata de uma longa e continua conquista com fruto de difíceis trabalhos, desenvolvido em diferentes momentos históricos que chegam no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados com grandes resultados da humanidade.
Existem alguns exemplos de documentos históricos por exemplo: A Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 entre outros.
No Brasil foi criado uma das primeiras constituições no mundo que é a Constituição do Império do Brasil que tem um importante referencial histórico.
Vamos utilizar um conjuntos de nomes específicos instituída por alguns doutrinadores do direito para explicar o desenvolvimento que se chama de quatro gerações de direito.
Os direitos da primeira geração foi conquistado pelo homem frente ao poder do Estado e são relacionados a proteção de vida e da liberdade, sendo que esses direitos surgiram principalmente com a Revolução Francesa de 1789.
Os direitos alcançados pela Constituição Alemã em 1919 deu o direito ao cidadão ter saúde, educação, férias trabalhistas, jornada de trabalho, etc.
A segunda geração é chamada de direitos de proteção social e se caracteriza pelos direitos dos cidadãos que exigem uma prestação positiva do estado para sua proteção, e tem como exemplos direitos previdenciários e os direitos trabalhista.
A valorização do meio ambiente veio através da terceira geração que também são abrangidos temas como o direito ao desenvolvimento, a fraternidade, a paz, a comunicação, etc.
E portanto a quarta geração é o direito de informação e também discute a estruturação de direitos relacionados a genética e ao pluralismo.
1.2. Os direitos sociais
Um dos maiores motivos para os grandes conflitos foi a migração