saúde política
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SUMÁRIOINTRODUÇÃO 3
Política de Saúde no Brasil 4
O SUS é responsabilidade das três esferas de governo 7
O conceito de saúde: Um direito assegurado pela Constituição 7
Constituição Federal de 1988 8
Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080/1990 8
Lei nº 8.142/1990 9
CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a as determinações sócio-históricas.
Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado.
Política de Saúde no Brasil
No início do século XX, surgem algumas iniciativas de organização do setor saúde, que serão aprofundadas a partir de 30.
Concorda - se com Braga quando afirma (Braga