DESAPOSENTAÇÃO
9480 palavras
38 páginas
UNIVERSIDADE FEEVALESAIONARA FACHINETTO
A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Novo Hamburgo
2010
SAIONARA FACHINETTO
A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Trabalho de Conclusão (artigo científico) apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho,
Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo
Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho,
Previdenciário e Processual do Trabalho da
Universidade Feevale.
ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues
Novo Hamburgo
2010
A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Saionara Fachinetto1
RESUMO
A aposentadoria é um direito constitucional. Trata-se de direito patrimonial e disponível e, nesse sentido, passível de renúncia. As mudanças ocorridas no panorama previdenciário brasileiro trazem uma nova realidade para os aposentados, visto que estes permanecem inseridos no mercado de trabalho após o deferimento do benefício previdenciário. Verifica-se que tal fato se deve à necessidade da complementação de renda. A obrigatoriedade da continuidade do recolhimento das contribuições previdenciárias traz nova perspectiva acerca do benefício, surgindo, neste contexto, o instituto da desaposentação. Inexiste regramento específico que o autorize, no entanto, vem sendo admitido pela doutrina e pela jurisprudência. Ademais da questão relativa à possibilidade, observa-se que a controvérsia se instaura acerca da necessidade/desnecessidade na devolução dos valores.
PALAVRAS-CHAVE: Desaposentação - aposentadoria – renúncia.
INTRODUÇÃO
O estudo do tema desaposentação mostra-se importante frente às mudanças ocorridas no panorama previdenciário atual e, por isso, pretende-se fazer uma investigação que contemple as principais abordagens ou problemáticas referentes ao assunto. No passado, a aposentadoria era considerada como substitutivo de renda, uma vez que o trabalhador, quando da concessão