Os Direitos da Criança

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PEDAGOGIA
DANIELA KARLA Alves de oliveira OS DIREITOS DA CRIANÇA
02413000
Arapiraca
2014
DANIELA KARLA alves de oliveira t os DIREITOS DA CRIANÇA
Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Alfabetização e Letramento.
Prof. : Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco; Rosely Montagnini.
Arapiraca
2014
Introdução
Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e mais, uns poucos concentram desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão.
Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos,como espaço de participação, voz ativa, poder de decisão, informação e oportunidades de aprendizagem.
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério – FUNDEF abriram as portas da transformação sócio jurídica na área dos direitos da criança e do adolescente e, especialmente, da educação.
Esses instrumentos legais materializam, com a força imperativa da vontade estatal, os anseios da sociedade brasileira por justiça na educação.
Justiça na educação significa alunos matriculados em escolas equipadas, com professores qualificados, com materiais didático-pedagógicos suficientes, com currículo escolar apropriado à realidade do aluno, com recursos disponíveis e mecanismos de controle social instituídos, com a participação dos pais e da comunidade na gestão escolar, em ambiente construído para o sucesso do aluno. Em outras palavras, justiça na educação significa igualdade de oportunidades, que possibilitam transformações sociais, concretizadas na adoção de novos comportamentos e valores, na reorganização da sociedade, no pleno desenvolvimento humano e na perspectiva de mudança do