Constituição Federal Educação

A educação básica no Brasil mudou bastante a partir dos anos posteriores da Constituição Federal de 1988. No meu ponto de vista, existem fatores condicionantes para se ter um visão mais contextualizada da situação educacional ao longo dos anos. Tentando elencar esses fatores, o primeiro é o da questão socioeconômica. Não é surpresa saber que a distribuição de renda é um ponto importante no país, e que determina o acesso e a permanência na escola. O Brasil apresenta taxas elevadas de…

Um Projeto para a Federalização da Educação Básica Cristovam Buarque março de 2005 1. A responsabilidade pela educação no Brasil No Império, a educação brasileira era uma preocupação da Coroa. O Imperador costumava dizer que se o destino não tivesse feito dele um imperador, ele teria sido professor. As escolas eram boas, seus prédios de qualidade resistem até hoje, tinham bons equipamentos, quadros-negros, mapas, bibliotecas. Os professores eram escolhidos com rigor, bem…

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…

RECURSOS FINANCEIROS E A EDUCAÇÃO RECIFE - PE 2013 O Brasil atravessa um momento de desenvolvimento econômico e social, e com isso muito se discute, no âmbito educacional, sobre a qualidade do ensino e seus recursos para atingir maior parte da população, por ser, nada mais nada menos que primordial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E quando se pensa em qualidade de ensino, leva-se em conta a melhoria das…

IMPORTÂNCIA DA ESCOLA DEMOCRÁTICA O estudo deste módulo - Gestão democrática nos sistemas e na escola nos remete a uma prática importante social da educação: a gestão democrática no sistema de ensino e na escola. Compreendi que a ação dos funcionários na escola é, sobretudo, uma ação educativa. Todos que atuam na escola se envolvem na prática social da educação, uns com mais consciência sobre seu papel, outros com menos. Sabemos também que quanto mais consciente se torna esta ação,…

TEXTO 11 - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu Título VII – “DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA”, tratando-se, mais especificamente, da não-intervenção do Estado na atividade econômica, posto que esta prerrogativa está mais voltada para a iniciativa privada, cabendo ao Poder Público federal, de forma extraordinária, aí envolver-se, quando se tratem de condições excepcionais, quais sejam, cuidar dos “imperativos da segurança nacional”…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELLE RIBEIRO SANTOS, brasileira, solteira, desempregada, filha de Aldeã Rodrigues Ribeiro e Edivar da Silva Santos, portadora da cédula se identidade nº 281520276 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 294.913.318-50, residente e domiciliada na Rua 33 norte, lote 03, apart. 1103, Aguas Claras-DF, telefone: 35224278, 99089048, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de

A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1891 Sonia Antonovicz (ICV - UNICENTRO), acadêmica do 2. ano do curso de Pedagogia, UNICENTRO, PR. Carlos Herold Junior (Orient. Departamento de Pedagogia). email: soninhaantonovicz@yahoo.com.br Palavras- chave: História da Educação, Constituição de 1891, Escola Pública, Brasil. Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a forma como a constituição de 1891 acomodou as tendências em luta sobre a criação da escola pública no…

desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia, alimentação, segurança, previdência social, entre outros. Os direitos sociais tiveram seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX que trouxeram uma nova concepção de…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos…