Direitos Humanos na sociedade brasileira

O referido artigo tem como objetivo esclarecer, informar e analisar o tema Direitos humanos diante do ordenamento jurídico brasileiro. A princípio utiliza-se a Constituição Federal da Republica Federal do Brasil por se tratar de norma basilar para as demais. É importante deixar claro que tal assunto não se limita ao texto constitucional, mas não pode ir de encontro a este. Cito a prevalência dos Direitos humanos nas relações internacionais, a universalidade e indivisibilidade do Direito humano por serem assuntos importantes para maior entendimento da importância do tema. É fundamental entender o como esse direito pode ser afetado e a necessidade de uma relação estreita com a Educação, pois um deve integrar o outro.

Palavras-chave: Constituição Federal; Direitos Humanos; Educação

Introdução
Foram 7 Constituições Brasileiras antes do texto atualmente adotado. A Constituição foi promulgada após o fim de uma longa ditadura militar estabelecida em 1964 e que perdurou até 1985, logo a Assembleia Constituinte preocupou-se a priori com as formas de democracia e com a proteção aos Direitos Humanos, pois tal regime afetou diretamente tais direitos. Essa Constituição, devido aos seus aspectos sociais e democráticos, foi denominada Constituição Cidadã.

A Constituição trata de Direito Humanos em seu conjunto de artigos e serve como base para as demais normas que visam proteger e garantir os Direitos Humanos, porém nos artigos 5º e 7º, estes direitos aparecem em maior destaque. Tais artigos versam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos e Direitos sociais.
Os Direitos humanos não se limitam a Constituição, encontra-se também em diversas normas do ordenamento jurídico brasileiro além das leis internacionais que por vezes são utilizadas como guias na resolução dos conflitos.

Leis e normas Brasileiras
Cabe destacar a importância de outras normas que vieram somar junto a constituição para proteção da Dignidade da pessoa humana. A lei da mulher