Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

PÚBLICOS NO BRASIL MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR EDMIR NETTO DE ARAÚJO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO − 2009 FÁBIO FERRAZ MARQUES A PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Edmir Netto de Araújo.…

Campos, Ano VI, N° 6 " Junho de 2005 72 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL período dos chamados "códigos oitocentescos."2 A sociedade industrial sofisticou-se, o ordenamento passou a se orientar por valores, presentes geralmente em uma Constituição e o sujeito abstrato de direito, tradicional apanágio da garantia da igualdade formal, confrontou a realidade da vida. Os direitos da personalidade se fazem presentes propriamente neste contato com a realidade. Neste processo,…

Blood Transfusions. Jehovah's Witnesses. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS abr. abril AIDS Acquired Immunodeficiency Syndrome (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária Art. artigo CFM Conselho Federal de Medicina Dec. Decreto dez. dezembro EPO eritropoietina fev. Fevereiro HBOC Hemoglobin Based Oxygen Carrier (Transportador de oxigênio baseado em hemoglobina) HIV Human…

.......46 3. DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.....................................49 3.1 A política nacional das relações de consumo...............................49 3.2 Dos direitos básicos dos consumidores......................................... 51 3.3 Código de Defesa do Consumidor e integração...........................57 3.4 Alguns aspectos importantes sobre a defesa do consumidor em juízo ................................................ ........................................…

E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme Fernandes Neto UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 2 ROCHA, Kátia Sérvulo de Lima. Ação civil pública: origens, evolução histórica e prospectivas. Kátia Sérvulo de Lima Rocha – Brasília, Distrito Federal:…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FISICA COLEGIADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA Pelotas, fevereiro de 2013. ÍNDICE 1. Dados de identificação ...................................................................................... 3 2. Apresentação .................................................................................................... 4 3. Identificação da…

LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES UMUARAMA 2008 JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ROCHA A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense como exigência parcial para obtenção de grau de Mestre na área de concentração Direito Processual Civil, sob orientação do Professor…

atividades, produzindo um instrumental para a diminuição da assimetria informacional entre os gestores da coisa pública e a sociedade. Após estes eventos durante a elaboração da Constituição Federal brasileira de 1988 houve ênfase quanto à preservação do meio ambiente, jamais abordados em edições anteriores, na qual o Cap. VI Art. 225 descreve que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

PAULO – PUC-SP Bruna Oliveira Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr.…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO FRANCA 2014 HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Dissertação apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em…