Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Juventino de Castro Aguado. Ribeirão Preto - São Paulo 2009 Filho, Mario Megale da Silveira. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro - Ribeirão Preto, 2009 168 p. Orientador Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado. Dissertação de…

brasileiro, apenas, a partir do processo de democratização (iniciado em 1985) que o país enfrentou após o fim da Ditadura Militar. A Constituição Federal (CF) de 1988 desempenhou papel essencial na ratificação desses tratados ao estabelecer, por exemplo, a prevalência dos direitos humanos como um dos regentes das relações internacionais do país (art. 4º, III, CF). Junto a esse processo, encontramos, desde o final da Segunda Guerra Mundial, no âmbito …

subordinada à lei, entendida como resultado da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ela seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição. Hans Kelsen4 procurou estudar o direito como sendo uma ciência e o reduziu a um conjunto de normas jurídicas destituídas de valor moral, histórico ou político, não se preocupando com a questão da justiça: “A Teoria Pura do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Porto Alegre 2010 1 ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS…

sobretudo aquelas que, por seu perfil socioeconômico, se encontram na base da pirâmide social, 4 Cfr. o site http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Mulher/texto/texto_10.html - Ver capítulo dos deveres dos Estados, da Convenção de Belém do Pará, art. 9o. “Para a adoção das medidas a que se refere este capítulo os Estados-partes terão especialmente em conta a situação de vulnerabilidade à violência que a mulher possa sofrer em conseqüência, entre outras, de sua raça ou de sua…

Citação de artigo de jornal eletrônico..................................................................................... Figura 50: Citação de trabalho apresentado em evento eletrônico......................................................... Figura 51: Citação de dissertações eletrônicas.......................................................................................... Figura 52: Citação de livro…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE ARQUITETURA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS MUNICIPAIS APLICADOS À DRENAGEM URBANA: Estudo de caso de Taxa, Contribuição de Melhoria e Benefício Fiscal em Porto Alegre, RS CRISTINA LENGLER Porto Alegre - RS 2012 1 CRISTINA LENGLER INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS MUNICIPAIS APLICADOS À DRENAGEM URBANA: Estudo de caso de Taxa, Contribuição de Melhoria e…

SALVADOR-BA Dissertação apresentada à Universidade Católica do Salvador como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Família na Sociedade Contemporânea. Orientadora: Profª. Drª VANESSA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI Salvador 2010 TERMO DE APROVAÇÃO GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA…

DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Professora Doutora Clarice von Oertzen de Araújo. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Dedico esta dissertação de mestrado à minha

SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL Dissertação apresentada à Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Ernani Ott São Leopoldo 2008 Ficha Catalográfica B813f Collet, Cesar José Evidenciação da carga tributária de empresas do setor de energia elétrica no Brasil. / por Cesar José Collet – 2008. 194 f. : il. ; 30cm. Dissertação (mestrado) — Universidade…