Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

SERGIO MITSUO VILELA Perfumes comerciais e contratipos – o tratamento jurídico das atividades criativas Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre Professora Orientadora: Dra. Maristela Basso Faculdade de Direito da USP, 21 de julho de 2010 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS .........................................................................................

desenvolvimento mais substancial. Em média, 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento dos tributos recolhidos pelo Estado; o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro das empresas, pode representar à entidade cerca de 51% do lucro líquido apurado, afirma Pesce (2005). Somando os custos e despesas de uma empresa, mais da metade do valor obtido é referente ao pagamento dos tributos. As empresas, diante dessa situação, encontram-se em um dilema:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE COMANDO, DIREÇÃO E ESTADO-MAIOR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS EM ADMINISTRAÇÃO CORPORATIVA Cap. QOBM/Comb. FLÁVIO DA COSTA PORTELA A INFLUÊNCIA DO CUSTO OPERACIONAL DO HELICÓPTERO EC 135T2 - RESGATE 03, PARA SEU EMPREGO NAS DIVERSAS MISSÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2008 Cap. QOBM/Comb. FLÁVIO DA…

longo do tempo, e teve a aprovação de grande parte da população brasileira tornandose um serviço indispensável passando a exigir dos poderes públicos a sua regulamentação. Atendendo à Constituição Federal de 1988, segundo a qual cabe à União legislar privativamente sobre transporte e trânsito, o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.009/2009, que tratam da regulamentação do exercício da atividade do transporte de passageiros pelos mototaxistas. Como, de acordo com o Código de…

abstrata. Este estudo dá ênfase ao controle difuso de constitucionalidade, pelo qual todos os juízes de primeiro grau e todos os Tribunais podem realizar controle de constitucionalidade. No caso dos Tribunais, devem ser observados o artigo 97 da Constituição Federal de 1988 e a Súmula Vinculante n. 10, que tratam da reserva de plenário, ou seja, nos Tribunais as questões que envolvam inconstitucionalidade não podem ser apreciadas pelos órgãos fracionários (turmas ou câmaras), somente…

..........................59 VII LISTA DE SIGLAS ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público AICPA - American Institute of Certified Public Accountants BACEN – Banco Central do Brasil BGU – Balanço Geral da União CFC – Conselho Federal de Contabilidade CTN – Código Tributário Nacional CVM – Comissão de Valores Mobiliários FASB - Financial Accounting Standards Board FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais I N – Instrução Normativa IASB – International Accounting

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONSUMIDORA CONSCIENTE E DIRETIVA Brasília 2010 FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONSUMIDORA CONSCIENTE E DIRETIVA Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo e metodológica do Professor Doutor José de Albuquerque Rocha. Fortaleza – Ceará 3…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito Público ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito…