planejador tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA E OS ASPECTOS CONTÁBEIS
Resumo: O presente estudo teve como objetivo geral refletir sobre a contribuição do planejamento tributário como uma ferramenta que possibilita uma redução dos gastos empresariais com os tributos recolhidos pelo Estado. O proceder metodológico utilizado foi o dedutivo, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para as empresas que tem a pretensão de diminuir a carga tributária em consonância com os dispositivos legais, isto é, praticando a elisão fiscal. Diferentemente do que pressupõe o senso comum, a elisão fiscal não é um artifício ilícito com intuito de sonegar e/ou postergar o recolhimento de tributos por parte do Estado; e sim, um direito embasado em dispositivos constitucionais, que permite às empresas que, através de uma análise de sua situação jurídica, enquadre a empresa na forma de tributação que seja de sua conveniência. Muitas empresas, motivadas pela necessidade de aumentar seus lucros e pela falta de conhecimento da legislação, buscam reduzir o peso dos encargos tributários, incorrendo, desnecessariamente, na evasão fiscal. Procurou-se traçar um paralelo entre a legislação tributária brasileira, e as possibilidades nela existentes para a prática da elisão fiscal.
Palavras-chave: Planejamento Tributário. Evasão Fiscal. Elisão Fiscal. Contador.

1 INTRODUÇÃO
O setor empresarial do Brasil, atualmente, depara-se com um sistema de tributação que o impede de obter um desenvolvimento mais substancial. Em média, 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento dos tributos recolhidos pelo Estado; o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro das empresas, pode representar à entidade cerca de 51% do lucro líquido apurado, afirma Pesce (2005).
Somando os custos e despesas de uma empresa, mais da metade do valor obtido é