Bi Tributração

USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY
SHOPPING

Rhauá Hulek Linário Leal*
RESUMO:
Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os tratados destinados a amenizar a bitributação. Traz os métodos mais utilizados pelos tratados para evitar dupla tributação. Apresenta o conceito de treaty shopping como uma das formas de planejamento tributário internacional realizado por meio do somatório de suas características. Mostra as distinções existentes entre o treaty shopping e o rule shopping. Descreve as principais estruturas bilaterais e triângulares de efetivação do treaty shopping. Diferencia as empresas-canais das empresastrampolim. Relaciona as divergências doutrinárias acerca da licitude do treaty shopping. Apresenta as formas bilaterais, global e unilaterais de contenção do treaty shopping. Detém-se na pesquisa acerca da possibilidade de aplicação das medidas unilaterais de combate ao treaty shopping no Brasil por meio do estudo do tratamento dos tratados tributários em relação à legislação interna.
Conclui que, no Brasil, em matéria tributária, há prevalência dos tratados e que a prática do treaty shopping pode ser evitada pelo uso das formas bilaterais de contenção. Palavras-chave: Direito Tributário. Planejamento tributário internacional.
Tratados sobre dupla tributação. Treaty shopping.
ABSTRACT:
It presents the intensification of the international relations as a result of the tax planning. It is noticed that the differences between the tax systems bring up the international double taxation. It is mentioned the nationals and internationals forms to avoid the international double taxation, emphasizing the treaties