Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

Lacerda Orientador e Presidente da Banca Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vii ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC: Código Civil. C.R.F.B/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. TJSC: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. TJSP: Tribunal de Justiça de São Paulo STF: Supremo Tribunal Federal STJ: Superior Tribunal de Justiça. viii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à c ompreensão do seu trabalho,…

cumprir a sua função social, na verdade está se afirmando que o proprietário tem o dever de exercer o seu direito de propriedade não mais unicamente em seu próprio e exclusivo interesse, mas em benefício da coletividade. Em outras palavras, a Constituição Federal impõe ao proprietário o dever de exercer o seu direito de propriedade em conformidade com a preservação da qualidade ambiental. Objetiva-se, com essa medida, a preservação do meio ambiente não só para o presente, mas,…

Do direito urbanístico e do direito ambiental – página 72 3.4.2 – Do conceito de direito urbanístico – princípios e valores – página 80 4. Das sanções – página 121; 8 4.1 Notas introdutórias – página 121; 4.2 Do poder de polícia – página 135; 4.3 - Da responsabilidade civil - medidas de reparação de danos – página 145; 4.4 Da sanção jurídica e do ilícito – página 151; 4.4.1 Notas introdutórias – página 151; 4.4.2 Da sanção jurídica – página 154; 4.4.3 Das sanções…

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação da Professora Dra. Tânia Mara Ahuali. SÃO PAULO 2007 3 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS por Alda Regina Revoredo Roboredo Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção…

Programa de Pós‐Graduação em Arquitetura e Urbanismo Juliane Albuquerque Abe Sabbag Brasília, 50 anos: do Urbanismo Moderno ao Planejamento Estratégico Dissertação de Mestrado Brasília, 2012 III Juliane Albuquerque Abe Sabbag Brasília, 50 anos: do Urbanismo Moderno ao Planejamento Estratégico Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós‐Graduação da Faculdade de Arquitetura e…

SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Orientador: Prof. Doutor José Aroudo Mota Dissertação de Mestrado Brasília –…

3.7 Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência 3.8 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo 4. DIREITO POSISTIVO 4.1 A Constituição de 1988. 4.2 Legislação Infraconstitucional 4.2.1 A Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1.989 e o Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 4.3 Reserva de mercado de trabalho no setor público. 4.4 Reserva de mercado de trabalho no…

PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, visando à obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito Ambiental e Sociedade. Linha de pesquisa: Direito Ambiental e Novos Direitos. Orientador: Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech CAXIAS DO SUL 2011 3 ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA…

A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: O CASO DA REDE MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ ISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA Dissertação de Mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte de requisitos necessários à obtenção de titulo de Mestre em Educação. Orientador: Prof. Dra. Ana Maria Cavaliere Rio de Janeiro Abril de 2009 1 Rosa, Isaac Gabriel Gayer Fialho da Rosa. A Gestão escolar democrática: o caso da rede Municipal de…

Existem contas retificadoras no passivo? Quais? Resposta: Sim, o Passivo possui as contas Retificadoras: Ex: (-) Titular Conta Capital a Realizar, Reserva de Correção Monetária do Capital, Reserva Legal, + ou - Lucros ou Prejuízos Acumulados. b) Dissertação sobre contas retificadora do passivo; São chamadas de contas redutoras, as contas que, embora apareça num determinado grupo patrimonial nesse caso Passivo, têm saldo contrário em relação às demais contas desse grupo. Desse modo,…