Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais A preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917 Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Sumário Introdução. 1. A Constituição Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2. Os debates da Constituinte. 1.3. O texto da Constituição Mexicana de 1917. 2. A constituição da República de Weimar (1919). 2.1.…

DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL FOZ DO IGUAÇU 2011 CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da UNIOESTE – Universidade…

sufrágio é instrumento fundamental de realização do princípio democrático, ou seja, converte a vontade política em posição de poder e domínio, marca-se o ritmo da vida política de um país. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. p. 301 e ss.), no sentido de participar dos negócios políticos do Estado. Ganha notoriedade a sua interdisciplinaridade com os demais ramos do sistema, em especial, o Direito Constitucional,…

problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos6, sendo irrelevante o nomen iuris sobre os quais são entitulados. A esse respeito, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), de 26 de maio de 1969, em seu art. 2º, I, “a”, expressamente dispõe que “tratado” significa um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos…

JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi CURITIBA 2007 3 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de…

Trabalho Acadêmico e Técnico-científico | 2ª edição Conheça outros títulos da série Fontes de referência, subsérie Guias e manuais na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: Câmara dos estrutura conceito papel abnt 6/6/2011 16:55:51 Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa 2011-2015 Presidente 1a Vice-Presidente 2o Vice-Presidente 1o Secretário 2o Secretário 3o Secretário 4o Secretário Marco Maia Rose de Freitas Eduardo da Fonte…

direitos. Dentro deste contexto, o presente trabalho pretende tratar das concessões, por meio judicial, de tratamentos médicos e de medicamentos, com a finalidade de atender aos pleitos individuais. As razões para o ingresso de tais ações está na Constituição Federal de 1988, que assegura a efetividade imediata dos direitos e garantias fundamentais. Mas o Estado, por sua vez, alega que não possui orçamento para a concretização do requerido, e é neste momento que se utiliza da chamada…

FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV – CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE O PAPEL DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO JUDICIAL MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES DISSERTAÇÃO N° 99 SALVADOR – BAHIA OUTUBRO – 2005 FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CEPPEV – CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU MESTRADO EM CONTABILIDADE O PAPEL DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO JUDICIAL…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA SOCIEDADE DE RISCO Florianópolis 2009 MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO…