Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi. MARÍLIA 2008 Autor: JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR Título: AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da…

ADEQUAÇÃO DE FORÇA MOTRIZ EM SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO NO PERÍMETRO DO GORUTUBA MURILO CÉSAR OSÓRIO CAMARGOS 2010 MURILO CÉSAR OSÓRIO CAMARGOS ADEQUAÇÃO DE FORÇA MOTRIZ EM SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO NO PERÍMETRO DO GORUTUBA Dissertação apresentada à Universidade Estadual de Montes Claros, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal no Semiárido, área de concentração Produção Vegetal, para obtenção do título de Mestre. Orientador Prof. Dr.…

.......................................................................................... Figura 50: Nota explicativa......................................................................................................................... Figura 51: Nota de tradução....................................................................................................................... Figura 52: Nota complementar..................................................................................

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…

CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, na área de concentração em Direitos Constitucionais Fundamentais, sob orientação da Professora Doutora Cristiane Mendonça. VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação…

Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS ANJ Associação Nacional de Jornalistas ART. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas PAG. Página RT Revista dos Tribunais e/ou Editora Revista dos Tribunais STF Supremo Tribunal Federal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí vii ROL DE CATEGORIAS Dano Material: É uma…

qual, na Constituição de 1988, a saúde, o bem-estar, a segurança e as condições ambientais, foram exaustivamente contempladas como direitos.3 Ademais, a Carta Magna, ao tratar do meio ambiente enfatizou no artigo 225, como prioridade, estabelecendo que : 2 Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB. DOU de 24.09.1997, retificado em 25.09.1997. Art. 1.º, §1.º ,2º, 3º do CTB. Anexo I, dos Conceitos e Definições. 3 Constituição…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2011 2 Autor: Neuci Pimenta de Medeiros Título: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da…

minha irmã Lourdes, que muito me ajudou com seus conhecimentos. 4 RESUMO A elaboração desta dissertação pretende abordar, de maneira sintética, os casos de discriminação havidos exclusivamente no contrato de emprego, já que os contratos havidos na relação de trabalho possuem alcance muito mais amplo. O enfoque inicial se dá em relação aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, consubstanciados, principalmente, nos princípios constitucionais da igualdade,…

com o passar dos tempos, especialmente nas últimas décadas. Entre esses direitos, está o de acesso arquitetônico e urbanístico, que é direito fundamental, e garante o ir e vir das pessoas. Esse instituto foi consagrado na Constituição de 1988, através do art. 244 e § 2º do art. 227. O Poder Público, em todas as suas esferas, é obrigado a implementar políticas públicas de acessibilidade urbana, para o plena satisfação da cidadania das pessoas. A cidadania é fundamento…