A concorrência necessária do cônjuge no caso de filiação híbrida

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA – UNIMAR

JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR

AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA

MARÍLIA 2008

JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR

AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi.

MARÍLIA 2008

Autor: JOSÉ VICENTE GODOI JUNIOR

Título: AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, sob a orientação da Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi.

Aprovado pela Banca Examinadora em 8 de agosto de 2008.

_____________________________________________ Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi Orientadora

_____________________________________________ Profa. Dra. Eliana Franco Neme Examinadora

_____________________________________________ Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro Examinadora

Dedico este trabalho às minhas filhas Letícia e Luiza, pedras preciosas do meu viver; À minha esposa Rosangela, amor da minha vida, por vossa compreensão, paciência e incentivo constante. Aos meus pais, Vicente e Leonilda (in memorian), pelo apoio sempre incondicional. Aos meus familiares, amigos e colegas de trabalho pelo incentivo diário.

Agradeço a DEUS, pois sem as suas bênçãos e misericórdias nada seríamos. À minha orientadora, Profa. Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi, que, com peculiar sapiência, soube compartilhar o seu conhecimento. Ao Prof. Dr. Oscar Ivan Prux e aos demais Professores e Funcionários do Programa de Mestrado em Direito da Unimar, em especial à Andréa Infante e Regina. Aos amigos Glauco Molina e Fernando Vidotti, irmãos e companheiros inseparáveis desta