A concorrência necessária do cônjuge nafiliação hibrida

Vinícius Vidal Lacerda

A CONCORRÊNCIA NECESSÁRIA DO CÔNJUGE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA

“O Direito não é lacunoso, mas há lacunas" (Maria Helena Diniz)

O presente estudo tem por escopo clarear o entendimento sobre as lacunas e omissões deixadas pelo legislador, no que tange ao Direito das Sucessões com o advento do Novo Código Civil de 2002, mais precisamente sobre a controvérsia verificada em relação à participação do cônjuge supérstite na herança nos casos em que houver também a filiação híbrida.

Inicialmente, cumpre destacar o significado da expressão filiação híbrida (circunstância batizada por Giselda Hironaka):

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A hipótese de existirem filhos em comuns do casal e também filhos somente (exclusivos) do falecido, provenientes de relacionamento pretérito, extraconjugal, dentre outros.

O Código Civil em seu artigo 1832 dispõe que ao cônjuge supérstite será reservada a quarta parte quando os descendentes que com ele concorrerem forem comuns, in verbis:

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

Ao analisar o dispositivo, percebe-se que o cônjuge sobrevivente recebe a mesma parte que os descendentes, reservando ¼ (ou 25%) do legado se esse for ascendente dos herdeiros, e se os herdeiros forem em número superior a três, pois em quantidade menor estará garantida, no mínimo, a reserva de ¼ da herança.

Vinícius Vidal Lacerda A questão foi omissa pelo legislador quando ocorrer à sucessão híbrida, e tal ausência gerou dois posicionamentos opostos na doutrina:

1ª Corrente (majoritária): Na hipótese de sucessão híbrida, não deve ser feita a reserva da quarta parte ao cônjuge, tratando-se todos os descendentes como exclusivos do autor da herança.

Defensores dessa corrente: Caio Mário da Silva Pereira, Christiano Cassettari, Guilherme Calmon Nogueira da