Despensa discriminatoria

MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO

A DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Turma: P050181

São Paulo 2009 MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO

2

A DISCRIMINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD).

ORIENTADORES/COORDENADORES: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Márcio Mendes Granconato.

São Paulo 2009

3

DEDICATORIA Para meu esposo Valter, com quem começou o sonho do direito. Aos meus filhos, Jairo e Clara, que entendem o significado do esforço despendido na realização deste trabalho. E a minha irmã Lourdes, que muito me ajudou com seus conhecimentos.

4

RESUMO A elaboração desta dissertação pretende abordar, de maneira sintética, os casos de discriminação havidos exclusivamente no contrato de emprego, já que os contratos havidos na relação de trabalho possuem alcance muito mais amplo. O enfoque inicial se dá em relação aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, consubstanciados, principalmente, nos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da isonomia, em conjunto com os da individualidade e da pessoalidade e em confronto com posturas discriminatórias. Procurou-se, ainda, apontar as legislações inferiores, constituídas por leis ordinárias, decretos, convenções internacionais reconhecidas e ratificadas pelo Brasil que tenham por escopo a repressão a todas as formas de discriminação havidas no contrato de trabalho. Foram abordadas diversas formas de discriminação, como as havidas em relação a opção sexual, a idade, a condição de saúde, as relativas a etnia e raça ou ainda em relação a condição física, e que as mesmas podem se dar em