EXTIN O DO CONTRATO DE TRABALHO

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:
Em face da relevância social que se revesta essa matéria a extinção do contrato é muito importante.
Com a extinção para de produzir efeitos.
A legislação regulamenta de maneira distinta,
PRAZO DETERMINADO: aquele ao ser estipulado já contem uma previsão de extinção. Essa extinção ela pode num primeiro momento ser classificada em normal ou anormal. A extinção normal dos contratos por prazo determinado é aquela circunstancia que decorre na própria execução do contrato, nesse sentido se diz que o contrato se extinguiu normalmente quando ele foi executado até o seu tempo normal. A extinção normal, ou seja, um contrato cumprido até o fim não deve gerar direito a nenhum tipo de indenização. VERBAS RESCISÓRIAS:
A primeira das verbas é o 13º salário proporcional, sendo calculado na razão de 1 12 avos da remuneração para cada mês de trabalho ao longo do ano. Previsto o pagamento no art 7º do decreto 57.155/65. FÉRIAS PROPORCINAIS – período aquisitivo incompleto, que não se adquiriu o direito de gozo das férias, mas é devido proporcionalmente no tempo trabalhado a remuneração de férias e acrescenta-se 1/3.
Súmula 328 TST – pagamento das férias gozadas ou não sujeita-se ao acréscimo de 1/3. Então SEMPRE que o pagamento for a título de férias vai incidir o terço constitucional.
Além das duas verbas, essa modalidade de extinção da direito ao saque de FGTS. Mecanismo de garantia contra o desemprego. O FGTS não pode ser acessado pelo trabalhador.
Na extinção normal pode haver o saque do FGTS. Além disso também entram como efeitos rescisórios duas possibilidades que nem sempre ocorrerão, primeiro o pagamento do saldo de salários (ou seja se o contrato não extinguir no ultimo dia do mês, então vai ter um pedaço do mês trabalhado sem receber, seria a parte incompleta do mês que seria pago no mês seguinte), e a outra são as férias integrais não gozadas.
Ex: o sujeito trabalhou o ano inteiro mais 6 meses, esse período incompleto gera o