Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de Mestrado…

OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título…

juntamente com o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Apresenta características como historicidade, pois são desenvolvidos dentro de um contexto histórico e, posteriormente, quando colocados na Constituição, se tornam Direitos Fundamentais, assim percebe-se que não são uma criação legislativa, mas social, de todo um contexto histórico e cultural; são imprescritíveis, pois não são perdidos ou minimizados com o decurso do tempo; são…

produção ao consumo; II -o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” As atribuições da Vigilância Sanitária estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), artigo 200, da Constituição Federal: “Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”. A fiscalização sanitária busca a proteção da saúde pública, que envolve a saúde de toda a coletividade, bem como a vida…

de regras e institutos jurídicos7. Podem também cumprir o papel de fonte supletiva ou subsidiária do Direito, no caso da falta de regra jurídica própria utilizada pelo intérprete e aplicador do Direito em face de um caso concreto (art. 8º, CLT; art. 4º, LICC e art. 126, CPC)8. Além das duas funções tradicionais destacadas, a doutrina contemporânea também identifica a função normativa própria dos princípios, reconhecendo-os por sua natureza de norma jurídica efetiva e não de simples…

PAULO A PARTIR DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO PAULO 2004 1 FERNANDO TAVORA HEITMANN FERREIRA MACHADO O ORÇAMENTO PÚBLICO E O PLANEJAMENTO NO CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração Pública e Governo Campo de conhecimento: Transformações do Estado e Políticas…

Prof. Dr. Arnaldo Zubioli Professor Adjunto na Universidade Estadual de Maringá e Presidente do Conselho Federal de Farmácia (1996/1997) Paulo Ângelo Lorandi, graduado em Farmácia e Bioquímica (FCF-USP), especialista em Saúde Coletiva (PUC-Santos), mestre e doutor em Educação (PUC-São Paulo). Professor da Universidade Católica de Santos atuou como Diretor da Faculdade de Farmácia e do Centro de Ciências da Saúde. Atua no Programa de Mestrado em Educação da Unisantos. Desenvolve projetos…

(BRASIL 1988 – 2005) Ricardo Soneghet Batalha Campos dos Goytacazes – RJ 2005 1 Ricardo Soneghet Batalha INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos – RJ, como requisito básico para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Aurélio Pitanga Seixas Filho Campos dos…

portanto, a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica das crianças indígenas e, como aponta o texto legal, também das crianças pertencentes a sociedades ditas não-tradicionais.3 Igualmente, refere o Projeto de Lei, que o artigo 231 da Constituição Federal, relativo ao direito de reconhecimento da diversidade cultural, não deve ser interpretado de forma desvinculada do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1° inciso III, e das diretrizes dos direitos…

VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof.ª Ms. Cláudia Amorim VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Vila Velha, como…