Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MESTRADO EM DIREITO PUC/SÃO PAULO 2006 CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a Dra Maria Garcia.…

Constitucionalidade do sistema de cotas no Brasil 1. INTRODUÇÃO 2. ESTUDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 2.1 Princípio da Igualdade a luz da Constituição Federal 2.2 Ações Afirmativas como forma de efetivação da Igualdade 3. SISTEMA DE COTAS NO BRASIL 4. CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO A implantação do sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino superior no Brasil é questão atual e…

2007 Prof. Dr. Ricardo José Engel Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vii ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil/1988 PAD Processo Administrativo Disciplinar STF Supremo Tribunal Federal TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina REsp. Recurso Especial Ap. Cív. Apelação Cível CC Código Civil CPC Código de Processo Civil CP…

é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture RESUMO O presente trabalho tem como meta analisar a postura do poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, em face a Lei Orçamentária anual, no tocante à efetivação do direito à saúde. Para tanto, essa analise se dará, a princípio, pelo estudo do orçamento público como sistema normativo integrado e constitucionalmente obrigatório, em…

BRASILEIRO Processo, Produção e Organização Legislativa: o papel das Comissões em perspectiva comparada Dissertação apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência Política. Rio de Janeiro 2009 BANCA EXAMINADORA Dissertação aprovada em 25 de junho de 2009 ARGELINA CHEIBUB FIGUEIREDO (Orientadora) Instituto…

documentação do sistema para auxiliar o uso das suas informações Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Gestão da Informação e Comunicação em Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, como requisito para obtenção do grau de Mestre. Aluna: Andréia Cristina dos Santos Orientadora: Profª. Drª. Mônica da Silva Martins Rio de Janeiro, dezembro de 2009 Esta dissertação, intitulada Sistema de Informações Hospitalares…

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito – Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2006 2 Autor: Daniela Braga Paiano Título: A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: POSITIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Dissertação apresentada ao Programa…

........................ 12 2.1. O Direito do Trabalho e as Constituições.................................................. 12 2.1.1. A Constituição de 1824........................................................................... 12 2.1.2. As Constituições de 1891 até 1967......................................................... 13 2.1.3. A Constituição de 1988........................................................................... 16 2.2. A Emenda Constitucional 45/2004...............

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

ELÉTRICA SOB O FOCO DO CONSUMIDOR ANTONIO CEZAR JANNUZZI ORIENTADOR: MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA PUBLICAÇÃO: PPGENE.DM – 302A/07 BRASÍLIA/DF: ABRIL – 2007 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA SOB O FOCO DO CONSUMIDOR DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE…