Analise No Procedimento No Registro De Agrot Xicos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
PROGRAMA DE MESTRADO

MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA

UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS COMO
FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA SOCIEDADE DE RISCO

Florianópolis
2009

MARIA LEONOR PAES CAVALCANTI FERREIRA

UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS COMO
FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA SOCIEDADE DE RISCO

Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Direito,
Programa de Mestrado, da Universidade
Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em
Direito na área de concentração Direito,
Estado e Sociedade.

Orientador: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite
Co-orientadora: Prof. Dra. Heline Sivini Ferreira

Florianópolis
2009

Autora: Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
Título: Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco

Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Direito,
Programa de Mestrado, da Universidade
Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração
Direito, Estado e Sociedade, e aprovada com louvor com nota 9,75.

Florianópolis, 18 de setembro de 2009.

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Orientador: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite (UFSC)
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Co-orientadora: Prof. Dra. Heline Sivini Ferreira (UFSC)
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Coordenador: Prof. Dr. Antônio Carlos Wolkmer (UFSC)

Autora: Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
Título: Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na