Do regime jurídico das sanções administrativas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Maximiliano Rosso
Do regime jurídico das sanções urbanísticas
MESTRADO EM DIREITO
SÃO PAULO
2008
2
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Maximiliano Rosso
Do regime jurídico das sanções urbanísticas
MESTRADO EM DIREITO
Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, sob a orientação do Professor
Doutor Sílvio Luís Ferreira da Rocha.
SÃO PAULO
2008
3
Banca Examinadora
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AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Enrico e Luíza, exemplo de perseverança e dedicação.
Aos meus filhos, Pedro e Olívia, companheiros de todas as ocasiões, fonte constante de alegria e de vitalidade.
À minha esposa Vivien, racional e inspiradora, sempre ao meu lado, sempre a recolocar-me na direção dos meus objetivos.
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RESUMO
Maximiliano Rosso
Do regime jurídico das sanções urbanísticas
O presente trabalho tem por objeto, com fulcro no direito positivo pátrio, revelar um regime jurídico próprio às sanções urbanísticas. O desenvolvimento das cidades, recentemente impulsionado pela
Revolução Industrial, trouxe grandes contingentes populacionais a espaços físicos reduzidos. E, também, uma série de problemas a todos os seres humanos, seja das cidades, seja do campo.
Entra em cena o direito urbanístico, com a missão de organizar os espaços habitáveis. E, dentre os instrumentos à disposição do direito urbanístico para regular os espaços urbanos, temos as sanções. Trata-se de ramo do direito que adquiriu autonomia, contando com normas específicas e princípios próprios.
Da mesma forma, a atividade administrativa sancionadora também é regida por princípios peculiares. Os princípios sancionadores e urbanísticos se