Direito do Consumidor

UNIFACS UNIVERSIDADE SALVADOR
GESTÃO COMERCIAL - 2013.2 - 3º SEMESTRE

QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL

1) Pensando nos fundamentos básicos do Direito do Consumidor, o princípio da vulnerabilidade figura como norteador nesse ramo jurídico. A vulnerabilidade pode ser compreendida a partir de dois aspectos: a vulnerabilidade técnica e a econômica. Explique, com suas palavras, essas modalidades de vulnerabilidade. (valor: 1,5)
VULNERABILIDADE TÉCNICA – Quando o consumidor não possui todas as informações técnicas e específicas de um produto ou serviço, por não ter tal conhecimento não tem como determinar quando o produto está com vício ou operando em baixa capacidade, ficando somente com a boa fé em acreditar no produto ou serviço consumido,
VULNERABILIDADE ECONÔMICA – Quando existe uma disparidade no que diz respeito a força econômica das partes, fornecedor e consumidor, onde o consumidor sendo a parte frágil, acaba sendo “forçado” a algumas imposições.

2) Há dois regimes jurídicos, reconhecidos pela CLT, nos casos em que o empregado extrapola as jornadas máximas de trabalho estabelecidas em lei: o regime de horas extraordinárias e o regime de banco de horas. Existem semelhanças e diferenças entre esses regimes? Justifique sua resposta. (valor: 1,5)
Sim. Existem tanto semelhanças como diferenças.
A semelhança é que ambas são contabilizadas da mesma forma, 2 horas diárias além das horas normais, mas a forma de remuneração no regime de horas extraordinárias é feita com no mínimo 50% a mais do valor da hora em pagamento ao empregado, já no regime banco de horas, a compensação de horas trabalhadas previstas pela CLT não é feito em dinheiro, mas em horas de folga, ou redução da jornada de trabalho em outro dia.

3) Marque V para verdadeiro e F para falso: (2,5)

( F ) A publicidade abusiva é permitida no Brasil.
( V ) O direito à informação é considerado um direito básico do consumidor.
( F ) No Direito do