Lei 8112 exercicios esaf

DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSORA RAFAELLA LEÃO
EXERCÍCIOS: LEI 8112/90

1. (ESAF/Téc/TRF/2002.2) De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90:
a) a estabilidade ocorre aos 2 anos.
b) a estabilidade ocorre aos 5 anos.
c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
d) é permitida à diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por motivo de sexo ou estado civil.
e) extinto o cargo ocupado por servidor estável ele fica em disponibilidade, com vencimentos integrais.

2.(ESAF/AFPS/2002) Conforme previsão expressa contida na Lei. nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político, sujeita o agente primário à penalidade administrativa disciplinar de
a) advertência.
b) suspensão de até 30 dias.
c) suspensão superior a 30 dias.
d) demissão.
e) destituição do cargo comissionado.

3. (ESAF/Auditor/TEM/2003) O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
a) reversão
b) recondução
c) reintegração
d) readaptação
e) aproveitamento

4. (ESAF/Analista/TRT-7ºR/2003) No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei. nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:
a) adicional noturno
b) ajuda de custo
c) adicional de insalubridade
d) gratificação natalina
e) hora extra

5.(ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) A Lei. nº 8.112/90, que estabelece regime jurídico dos servidores públicos civis da União. aplica-se também aos:
a) servidores estaduais e municipais.
b) servidores da Administração Indireta em geral.
c) servidores estaduais e não aos municipais.
d) servidores municipais e não aos estaduais.
e) servidores autárquicos