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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO

CIVIL*
Danilo Doneda**
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Perfil histórico. 3. Perfil dogmático. 4. Os direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão.

1. Introdução
O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte geral do novo código, reflete uma mudança paradigmática do direito civil, que se reconhece como parte de um ordenamento cujo valor máximo é a proteção da pessoa humana. A esta constatação segue uma reelaboração da dogmática civilística,1 na qual os direitos da personalidade desempenham papel fundamental. Os direitos da personalidade, uma categoria de construção recente, são caros representantes das mudanças assumidas pelo direito civil a partir do fim do
'Publicado originalmente em: A parte geral do novo Código Civil: Estudos na perspectiva civil-constitucional. Gustavo Tepedino (org.). Rio de Janeiro:
Renovar, 2002. A última revisão deste texto é de 07/2005 .
•• Doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado da Faculdade de
Direito de Campos.
, Como reconhece Diéz-Picazo e Gullón: "La persona no es exclusivamente para el Derecho civil el titular de derechos y obligaciones o el sujeto de relaciones juridicas. Debe contemplar y proteger sobre todo a la persona considerada en si misma, a sus atributos físicos y morales, a todo lo que
Suponga desarrollo y desenvolvimiento de la misma". Luís Diéz-Picazo. Antonio
Gullón, Sistema de Derecho Civi, v. I, Madrid, Tecnos, 1988. p.338.
Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, N° 6 " Junho de 2005

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período dos chamados "códigos oitocentescos."2 A sociedade industrial sofisticou-se, o ordenamento passou a se orientar por valores, presentes geralmente em uma
Constituição e o sujeito