Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

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...............................43 2.6. A definição de Mainwaring .................................................................................47 2.7. Considerações sobre o conceito de accountability.............................................51 Quadro 1. Elementos dos conceitos de responsabilidade e accountability ...............54 CAPÍTULO 3. ACCOUNTABILITY E CHECKS AND BALANCES.............................57 3.1. A doutrina dos checks and balances...................................

ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Professor Titular…

pela ajuda nos momentos de maior dificuldade. Aos amigos, Roberto Vidal da Silva Martins, André Costi, Daniela Aguillar, Renato Oliveira, Renné Van Dyck, pela compreensão nos momentos de afastamento e pela torcida durante toda elaboração desta dissertação. A todos que sempre me incentivaram. Em especial, à Melissa, minha esposa, por ser a minha esperança de viver, minha inspiração e, sobretudo, meu lugar seguro em todos os momentos de minha vida. 4 RESUMO Em razão de, nos dias…

Examinador(a) RESUMO O presente trabalho trata da análise da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás…

que contribuiu decisivamente para que esta dissertação pudesse ser concluída, com sugestões sempre pertinentes e indicação de referências bibliográficas importantes. Dedico-o, também, à minha filha Mariana, que deu um sentido especial à minha existência e me tem proporcionado grandes momentos de alegria. RESUMO ATTANASIO, G. M. C. (2005). Avaliação da obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia…

criação do Conselho Nacional de Justiça, a exigência dos três anos de atividade jurídica para os concursos da magistratura e do ministério público, entre outros. Esta última foi a mudança que deu origem ao tema central do trabalho. A questão é: a constituição impôs novo requisito à investidura dos cargos de juiz e promotor, sem estabelecer, no entanto, qual o seu sentido e alcance. Fez bem. Não é função constitucional definir conceitos jurídicos indeterminados, mas tarefa de outras…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS MESTRADO PROFISSIONAL NO ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA IGOR DE MORAES PAIM AS CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SUBJACENTES AOS DISCURSOS DOCENTES E DISCENTES: DO ARCABOUÇO JURÍDICO AO COTIDIANO FORTALEZA – CE 2011 1 IGOR DE MORAES PAIM AS CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SUBJACENTES AOS DISCURSOS DOCENTES E DISCENTES: DO ARCABOUÇO JURÍDICO AO COTIDIANO Dissertação…

SISTEMA FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ESTADO: A REGULAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO FINANCEIRO Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. José Tadeu De Chiara. Candidato: Ademir Antonio Pereira Júnior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito…

Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder Constituinte — 19 4.3.…