Constituição Federal Dissertação Do Art 51 Ao Art 135

...................................... 45 1.5.2. Os Princípios que Legitimam o Planejamento Tributário ..................................... 46 1.5.3. Princípios Limitadores do Planejamento Tributário ............................................. 51 1.5.4.1 Eficácia Positiva e Capacidade Contributiva ...................................................... 56 1.5.5Compatibilização de Princípios ............................................................................... 57 1.6.…

05/2013) TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da Quinta Região: I – o Tribunal Regional do Trabalho; II – os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Salvador e jurisdição no território do Estado da Bahia. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. Art. 4º Nas localidades não compreendidas na jurisdição das…

Pacheco e Silva de Rezende Puech Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Saúde Publica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Saúde Pública. Área de Concentração: Saúde Ambiental Orientadora: Profa. Dra. Helena Ribeiro São Paulo julho 2008 Grupos de catadores autônomos na coleta seletiva do Município de São Paulo Marina Pacheco e Silva de Rezende Puech Dissertação apresentada ao Programa de…

32 11. Oportunidades de Pesquisa: aprendendo a gerar conhecimento.. 49 12. Extensão - Atividades Comunitárias: a universidade em sintonia com a sociedade................................................................................................ 51 a. Ações e Projetos Extensionistas b. CLEM 13. Representações estudantis ........................................................................... 56 14. Pós-Graduação: educação por toda a vida…

‘UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ),…

INTERESSES E O ACESSO À JUSTIÇA 38 3.1 A class action como referência das ações coletivas 42 3.2 As relações coletivas do trabalho na perspectiva da tutela jurisdicional 45 3.2.1 O Dissídio Coletivo 46 3.2.2 A Ação Civil Pública 51 3.2.3 O Mandado de Segurança Coletivo 55 3.3 “Ação Coletiva”: à espera de uma definição 56 3.4 O regime da coisa julgada nas demandas coletivas 59 IV. A LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NAS DEMANDAS COLETIVAS 69 4.1…

JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E VÍNCULOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BÁRBARA DAYANA BRASIL Dissertação submetida ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Luiz Henrique…

de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como…

Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng…

Odontologia Dissertação apresentada à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de mestre pelo Programa de Pós-Graduação em ciências Odontológicas. Área de concentração: Odontologia Social Orientador: Prof. Dr. Rogério Nogueira de Oliveira São Paulo 2008 FOLHA DE APROVAÇÃO Onesti A. Documentação do Cirurgião-Dentista frente ao direito civil brasileiro – uso dos contratos de prestação de serviço em Odontologia [Dissertação de…