PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP
Programa de Mestrado em Função Social do Direito

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
(ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA
APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL
CIVIL

SÉRGIO MASSARU TAKOI
São Paulo
2007

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SÉRGIO MASSARU TAKOI

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA
CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL

Dissertação de Mestrado apresentada à Banca
Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito
– FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Rolando
Maria da Luz

São Paulo
2007

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Autor: SÉRGIO MASSARU TAKOI
Título: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL

Dissertação de Mestrado apresentada à Banca
Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito
– FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Rolando
Maria da Luz, aprovado com conceito______.

São Paulo, de

de 2007.

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RESUMO

Pela reforma constitucional do Poder Judiciário brasileiro levada a efeito pela Emenda Constitucional n° 45/04, consagrou-se expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. O conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no presente estudo, especialmente no âmbito do direito processual civil brasileiro.
Comentamos também em capítulos à parte o instituto da tutela antecipada e as recentes leis processuais que implementam o princípio da razoável duração do processo. Na conclusão