planejamento tributario

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO –
PUC-SP

Bruna Oliveira Fernandes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA

MESTRADO EM DIREITO

SÃO PAULO
2014

BRUNA OLIVEIRA FERNANDES

MESTRADO EM DIREITO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA
Dissertação
apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo –
PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Renato Lopes Becho.

SÃO PAULO
2014

Banca Examinadora

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ABREVIATURAS
ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade
Art. – Artigo
CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
CCB – Código Civil Brasileiro
CF – Constituição Federal
Cf. - conferir
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CP – Código Penal
CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais
CTN – Código Tributário Nacional
DL – Decreto-Lei
DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados
EC – Emenda Constitucional
EM – Exposição de Motivos
HC – Habeas Corpus
II – Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros
ISS – Imposto Sobre Serviço
IR – Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza
LAF – Lei de Adaptação Fiscal
LC – Lei Complementar
LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
N. - Número
P. – página
QO – Questão de Ordem
RE – Recurso Extraordinário
Resp – Recurso Especial
RG – Repercussão Geral
Rjt – relação jurídico-tributária
RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
V.g. – verbi gratia, por exemplo

RESUMO
FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva.
Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo:
São Paulo, 2014.

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