Constituição Federal Art 51 Ao Art 135

imposto|35-considere a seguinte situação:lei federal fixou=da uniformidade geografica da tributação|37-assinale a alternativa correta..logico jurídica=O CTN equipara|38-acerca do principio da anterioridade..assinale=a contribuição social sobre o lucro|39-suponha que em setembro de 2010 o presidente=constitucional,mas só produzira efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010|40-os entes políticos possuem=a irretroatividade;o supremo tribunal federal;a mesma lei|41- as…

.................................................124 2 Caminhe com confiança e ousadia... Há uma mão lá em cima que o ajudará a vencer www.odiferencialconcursos.com.br APRESENTAÇÃO O e-book de questões fundamentadas sobre o Poder Legislativo– Arts. 44 ao 69 da CF objetiva atingir os candidatos a concursos públicos, meta visada por grande parte da população brasileira. Isto por que esses empregos oferecem excelentes salários e estabilidade financeira a quem os busca, promovendo, assim, a sua

INSCRIÇÕES O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com base no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, e nas disposições da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, faz saber que estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, as inscrições para o 27º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República, nos termos seguintes: I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O concurso será regido…

Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 4) Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque estes não são suscetíveis de ser cometidos por um número limitado de pessoas, que podem, no entanto, valer-se de outras para…

“é aquele que tem data certa para início e para término.” (art. 443 da CLT), pág. 37. “só pode ser renovado uma vez” (art. 451 da CLT), pág. 37. “não pode ultrapassar dois anos no total do seu tempo de duração” (art. 445 da CLT), pág. 37. Por prazo indeterminado: “E aquele que tem prazo certo para início, sem previsão de término” pág. 37 Contrato de experiência “É um tipo de contrato por prazo determinado (alínea C do parágrafo 2º do art. 443 da CLT), com as mesmas características,…

aquele que tem data certa para início e para término.” (art. 443 da CLT), pág. 37. “só pode ser renovado uma vez” (art. 451 da CLT), pág. 37. “não pode ultrapassar dois anos no total do seu tempo de duração” (art. 445 da CLT), pág. 37. Por prazo indeterminado: “E aquele que tem prazo certo para início, sem previsão de término” pág. 37 Contrato de experiência “É um tipo de contrato por prazo determinado (alínea C do parágrafo 2º do art. 443 da CLT), com as mesmas…

embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil e na forma do artigo 16 da lei nº 6.830/80. No mérito, deverá o candidato sustentar que não responde pelo tributo, nos ermos do Código Tributário Nacional. A t responsabilidade prevista no art. 133 desse Estatuto limita-se aos casos de alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial. No caso…

E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Bruno de Abreu Faria Luiz Gustavo A.S. Bichara 1. 2. 3. 4. 5. Introdução A razoável duração do Processo Administrativo Tributário – art. 5º, LVIII, da Constituição Federal A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Tributário e o princípio da Razoável Duração do Processo Conclusões Bibliografia A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DA…

Referências. RESUMO Por meio deste paper vem-se apresentar uma análise argumentativa acerca da edição da Lei 12.653/12, que incluiu no Código Penal Brasileiro – no título dos crimes contra a pessoa, capitulo da periclitação da vida e da saúde – o artigo 135-A, tipificando como crime o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial a garantias, como cheque-caução, ou ao preenchimento prévio de formulários administrativos. Demonstrar-se-á a base principiológica – à luz…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE ARTIGOS 48 A 51 DA LEI 8.213/1991 SÃO PAULO - SP 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome: Claúdio Adolpho Ramos Leite Côrrea Pinto RA n.º 2480877336 Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO – SP 2 Sumário 1 – Introdução 2 – Aposentadoria por Idade 3 – Carência 3.1 – Perda da Qualidade…