Constituição Estadual Mg

[pic] |UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO | | | Religião e Educação: práxis na Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo – Janaúba/MG. ▪ Acadêmico: Simone Aparecida dos Santos Área de concentração: O campo religioso Brasileiro Montes Claros/MG Novembro– 2010 SUMÁRIO 1.O TEMA DO PROJETO...............................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) Semana Presencial Práticas de Gestão: Estudo de Caso I Aluno: ORLANDO FÉLIX DE MOURA Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve mobilizações para a construção de propostas para a criação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo em vista que a última LDBEN aprovada, que regia a educação do Brasil, era…

são agrupamentos das unidades da federação em regiões com o propósito de ajudar as interpretações estatísticas, implantar sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação de políticas públicas dos governos federal e estadual. Atualmente, existem cinco regiões oficiais: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não…

Acadêmica de Direito do 3º Período, FEPI Itajubá/MG, sob orientação do Professor Fabiano Franklin Santiago Grilo, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. RESUMO: O objetivo deste artigo é perscrutar os mecanismos de compatibilização das normas do sistema jurídico com os dispositivos da Constituição Federal Brasileira, sendo que tais normas devem estar em concordância com a Constituição, não podendo haver contrariedade, nem em…

Fenzi Bertão. 1 Exposição dos fatos e dos fundamentos A lei de improbidade administrativa, como é conhecida a Lei nº 8.429/92, veio para dar cumprimento ao preceito estatuído no artigo 37, § 4º, da Constituição da República. O ato de improbidade é cometido pelos “agentes públicos”, assim definidos no art. 2º da Lei nº 8.429/92: Art. 2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta…

aos direitos humanos e participação social e MG. Visão define o que a organização pretende serem no futuro, incorporando as suas ambições, seus objetivos e como quer ser vista pela sociedade. Ela propicia a criação de um clima de envolvimento e comprometimento dos colaboradores com o futuro da organização, Nossa visão e sermos reconhecido como referencia na produção de segurança publica,contribuindo para a construção de um ambiente social seguro em MG. A missão e a visão têm como…

advém da diversidade de critérios – Convencionados em cada Estado da federação, após a Constituição Federal de 1988 – para definição dessas regiões. Se durante o período ditatorial essa definição foi feita de forma autoritária por imposição de lei federal (Lei Complementar nº 14), que seguiu a Constituição de 1967, com a Constituição de 1988 a prerrogativa passa para o âmbito das diversas Constituições Estaduais. As 35 Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico que abrangem mais de…

ela valerá para as eleições de outubro de 2010. Passaremos agora para a análise da constitucionalidade desse entendimento. É o relatório. Passamos à resposta. 1- DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE. A Constituição Federal, em seu inciso LVII do artigo 5°, diz que: LVII- ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O princípio constitucional em epígrafe significa que o réu em nenhum momento da…

da constituição estadual, para fins de intervenção no município. E a sétima foi no ano de 1988, que está em vigor atualmente, ela visa o controle da constitucionalidade das omissões legislativas, a argüição de descumprimento de preceito fundamental e ampliou a legitimação para a propositura da representação de inconstitucionalidade. Portanto, quais as mudanças significativas de uma para a outra? O estudo detalhado permitirá concluir quais foram essas mudanças. PALAVRAS-CHAVE:…

das Neves/MG 2013 JEAN CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social do 5º semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. Orientadores: Profs: Maria Lucimar Pereira, Clarice da Luz Kernkamp e Maria Ângela. Ribeirão das…