Constituição Estadual Mg

LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE A Abelha, proteção, conservação, preservação: Lei nº 14.009/2001 Ver também Apicultura Acidente ambiental Barragem, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Depósito de resíduo industrial, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Informações sobre risco de acidente ambiental, acesso: Lei nº 15.971/2006 Obrigações dos responsáveis: Lei nº 15.056/2004, Lei nº 15.972/2006 Relatório de avaliação de risco ambiental: Lei nº 15.399/2004…

JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, professor aposentado, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx e do RG xxx.xxx SSP/MG domiciliado em ____________, Minas Gerais, residente à Rua _________ nº xx, Centro, CEP xx.xxx-xxx e XXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx e do RG xxx.xxx SSP/MG domiciliado em ____________, Minas Gerais, residente à Rua _________ nº…

a dia dos nossos clientes. Nome da empresa: CALLAZANS BOLSAS & COUROS LTDA Nome fantasia: Boutique Callazans Forma jurídica: Sociedade por Quotas e Responsabilidade Ltda. CNPJ: 00212908/0001-69 Inscrição Estadual: 60128375-16 Endereço: Rua Dep.Quintino Vargas, 773 – Centro Cidade: Paracatu/MG. CEP: 38600-000 Produtos que fábrica: Bolsas, malas, carteiras e cintos produtos de couro. Número total de empregados: 15(quinze) Data da fundação: 01/01/2012 Setores da empresa: Administração…

Encampação no MS INTRODUÇÃO O instrumento essencial na proteção do cidadão no exercício dos direitos, quando não amparado porhabeas corpus e habeas data é o mandado de segurança, e, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, e, da mesma forma, a legislação infraconstitucional com a Lei n. 12.016, de 07…

GRAVE - RECONHECIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ISENÇÃO DE CUSTAS - ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Não há falar-se em ausência de fundamentação da decisão quando ela atente à disposição do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. 2- Nos termos do art. 563 do CPP, claro no sentido de que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa", sem demonstração de prejuízo às partes, descabido…

apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade tributária. b) O estado somente poderia fazer as citadas alterações por meio de lei complementar estadual. c) O princípio da privatividade, como característica da competência tributária, garante ao ente da Federação a autonomia para proceder como descrito na situação em apreço. d) O estado não pode alterar alíquota de nenhum…

perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DA PARAÍBA NA PESSOA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TAMBÉM NA PESSOA DO SEU SECRETÁRIO DE SAÚDE, pessoas jurídicas de direito público interno, o primeiro ente federado da República Federativa do Brasil, na pessoa de seu secretário o Sr. XXXXXX/PB e…

- Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente - Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM 1988 – Constituição Federal – Artigo 225 - “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações”. 1988 – Criação da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM (Gestão: COPAM/FEAM –…

competentes, mas em apenas um, ainda existe certa dificuldade de relacionamento. A pesquisa aponta que o processo de abertura de uma empresa na cidade de Belo Horizonte é ágil, mas ainda há uma necessidade de melhora no processo de constituição de empresa. Palavras-chave: Constituição de empresa. Orientar. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................8 2…

Para Início de Negócio CENTRO DE ESTÉTICA TRATAMENTO CORPORAL E FACIAL Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla…