NOVO ARTIGO

Desmistificando o Controle de Constitucionalidade no
Direito Brasileiro
Cleuza Silva Guimarães de Araujo, Acadêmica de Direito do 3º Período, FEPI Itajubá/MG, sob orientação do Professor Fabiano Franklin Santiago Grilo, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

RESUMO: O objetivo deste artigo é perscrutar os mecanismos de compatibilização das normas do sistema jurídico com os dispositivos da Constituição Federal Brasileira, sendo que tais normas devem estar em concordância com a Constituição, não podendo haver contrariedade, nem em seus aspectos formais, que são impostos pela própria Constituição, nem no seu conteúdo. Nesse contexto, o Controle de
Constitucionalidade se apresenta como a principal garantia da hegemonia e superioridade da Constituição Federal.
Abtract:
O contato com este tema tem demonstrado que alguns estudantes e até mesmo operadores do direito ao longo de sua carreira acadêmica adquirem certa resistência, ou até mesmo aversão ao Direito Constitucional, especialmente quando se trata do
Controle de Constitucionalidade. Como aprendemos o Direito Constitucional não é uma disciplina complexa, mas uma ciência jurídica rica em detalhes. E quantos detalhes e peculiaridades! No tocante ao Controle de Constitucionalidade das Leis não é diferente. Essa riqueza de detalhes por vezes acaba confundindo a cabeça do aluno, que inconscientemente fica desanimado e adquire um bloqueio cerebral de aprendizado. Este artigo não tem como foco exaurir o tema, mas sim apresentá-lo de uma maneira mais leve e motivadora, trilhando uma didática diferenciada que certamente poderá atingir o intelecto do leitor de forma positiva e didática, solapando qualquer obstáculo desmotivador!
O Controle de Constitucionalidade das Leis, além de ser um mecanismo processual que busca retirar do sistema as incongruências constitucionais, também é um artefato de estrema potencialidade com natureza substancial voltado a
salvaguarda,