Sadeam - Sistema de Avaliação e Desempenho do Estado do Amazonas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP)
Semana Presencial

Práticas de Gestão: Estudo de Caso I
Aluno: ORLANDO FÉLIX DE MOURA

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve mobilizações para a construção de propostas para a criação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo em vista que a última LDBEN aprovada, que regia a educação do Brasil, era datada do ano de 1971, através da Lei 5.692. De acordo com os educadores, a referida Lei não mais atendia aos anseios políticos, sociais e econômicos que o país vivia. Considerando que com o fim do período do regime militar no Brasil buscava-se a garantia da redemocratização do país através da educação, tais educadores almejavam um país que privilegiasse a educação escolar, garantindo o acesso e a permanência dos alunos na escola, ao longo dos anos. Assim, a Constituição Federal de 1988 trazia no seu bojo novas significações para a educação. Seu texto previa o reconhecimento da importância da educação escolar para toda a população em todos os períodos da vida ao mencionar, no artigo 205, que:

a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988)

Dentre as inovações da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, ganha destaque a educação básica regulamentada como direito do cidadão e dever do Estado, na qual é composta pela educação infantil, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. Na década de 90 a avaliação externa tornou-se um tema em destaque no cenário da educação brasileira, mostrando-se um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação. Esse destaque obtido pelas avaliações externas pode ser explicado pelo