Região metropolitana

Existe praticamente um consenso entre os estudiosos, técnicose profissionais, sobre a precariedade do quadro legal de Regiões Metropolitanas no Brasil, que advém da diversidade de critérios – Convencionados em cada Estado da federação, após a Constituição Federal de 1988 – para definição dessas regiões. Se durante o período ditatorial essa definição foi feita de forma autoritária por imposição de lei federal (Lei Complementar nº 14), que seguiu a Constituição de 1967, com a Constituição de 1988 a prerrogativa passa para o âmbito das diversas Constituições Estaduais. As 35 Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico que abrangem mais de um Estado, constituem um conjunto heterogêneo dentro do qual figuram aglomerações urbanas com importância demográfica, econômica, social e política bastante diferenciada.
A Constituição de 1988 seguiu orientação democrática e descentralizadora – afirmando a autonomia municipal, especialmente em relação ao desenvolvimento urbano – como resposta para o descontentamento que gerou a forma autoritária de impor as Regiões Metropolitanas, adotadas pelo regime militar. Mas o fato é que nenhuma das duas formas nos conduziu a resultados satisfatórios, embora essa dificuldade se localize mais na esfera da política ou das relações de poder que propriamente na falta de aperfeiçoamento do aparato legal. Uma pesquisa do IPEA, (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o Planejamento Urbano ganhou muito prestígio e os Planos Diretores se multiplicaram, em 1974, fomentados por incentivos do governo federal, assim como se multiplicaram estudos sobre a rede urbana brasileira e sobre a necessidade do papel forte do governo federal na orientação do processo de urbanização. Apesar da produção significativa de Planos Nacionais, Metropolitanos e Municipais, bem como do arcabouço institucional criado pelo governo ditatorial, o destino das cidades pouco se alterou, ficando menos efetiva ainda a ação do Estado décadas posteriores, marcadas